Presidente Uilma Resende nomeia membros da comissão de transição

Cumprindo o que determina os princípios legais conferidas pelo Art. 24 da Resolução Nº 012, de 06 de novembro de 1991 e Art. 35, Inciso II da Lei Orgânica do Município, o presidente da Câmara de Timon, vereador Uilma Resende nomeou os membros da Comissão de Transmissão, que fará o trabalho de coleta de dados e informações entre as gestões legislativas do ex-presidente Celso Tacoani, biênio 2023/2024 e da atual gestão para o biênio 2025/2026.

Segundo o documento publicado na edição de ontem, 15, do Diário Oficial do Legislativo, a Comissão será composta por sete membros, três indicados pelo ex-presidente e quatro pelo atual.  “A transmissão de mandato do Presidente da Câmara Municipal deve pautar-se pelos princípios da continuidade administrativa, da boa-fé, da transparência na gestão pública, da probidade administrativa e da supremacia do interesse público, assinala a publicação.

“A transmissão de mandato é o processo que objetiva propiciar condições para que o administrador público sucessor possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessárias à implantação do novo programa de gestão, desde a data de sua posse”, acrescenta o documento.

O documento assinado pelo presidente considera também que a  “Instrução Normativa TCE-MA nº 80 de 2024, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na transição de mandato de Prefeito e de Presidente de Câmara Municipal no âmbito do Estado do Maranhão”.

A participação na equipe de transição não será remunerada em hipótese alguma, sendo constituída dos seguintes membros: INDICADOS PELO EX PRESIDENTE CELSO ANTONIO SILVA LOPES 1) INDIARA SOARES BATISTA 2) IZAEL CARVALHO NUNES 3) LILIAN VASCONCELOS DA SILVA INDICADOS PELO ATUAL PRESIDENTE JOSÉ WILMA DA SILVA RESENDE 4) MARIA DO SOCORRO RODRIGUES FERNANDES 5) WANDERSON DE OLIVEIRA CUNHA 6) VALLEKO VAGNER DE FREITAS FERREIRA 7) LIVIO ROBERTO SANTOS PEDREIRA.