Reunião discute entrega voluntária em Timon

Durante o encontro, foram debatidos os procedimentos legais e as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente

Foto/divulgação: Ascom/TJMA

Na última quinta-feira (29/8), o Poder Judiciário promoveu uma reunião ampliada no Fórum de Timon-MA para tratar da entrega voluntária de bebês, com foco na proteção das crianças e no suporte às mulheres que manifestam o desejo de entregar seus bebês para adoção.

O encontro, promovido pela Vara da Infância e Juventude de Timon, reuniu profissionais da rede de atendimento à mulher e à gestante, autoridades locais, e representantes da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão (CIJ/TJMA). Estiveram presentes o juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Timon, Simeão Pereira e Silva; a juíza membro da CIJ, Talita Castro de Barreto; o promotor de Justiça Eduardo Borges Oliveira; o defensor público Layson Lima Alves Gomes; o secretário municipal de Saúde, Vitor Luiz Serra Lula; e a secretária da CIJ, Teresa Feitosa.

A reunião teve como objetivo sensibilizar os profissionais que atendem gestantes e puérperas, ampliando o acesso à informação e garantindo que as mulheres que optam pela entrega voluntária de seus filhos recebam o devido amparo, respeitando seus direitos e assegurando o melhor interesse das crianças envolvidas.

Durante o encontro, foram discutidos os procedimentos legais e as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da importância de uma abordagem humanizada por parte dos profissionais de saúde, assistência social e do sistema de justiça. A Coordenadoria da Infância e Juventude enfatizou a necessidade de um trabalho integrado entre todos os atores da rede de atendimento, para que o processo seja conduzido com a devida sensibilidade e respeito.

A reunião também abordou a necessidade de alinhamentos internos de cada órgão e instituição, além de formação contínua dos profissionais envolvidos, visando a atualização constante sobre as legislações e práticas que garantam a segurança jurídica e emocional tanto das mães quanto das crianças. Foram sugeridas ações de conscientização e informação para a população em geral, de modo a desmistificar o processo de entrega voluntária e combater o estigma que muitas vezes envolve essa decisão.

Ao final, a analista judiciária e assistente social da Vara da Infância e Juventude de Timon, Fabrina Meirelles, comprometeu-se a promover reuniões intersetoriais para garantir que a rede de atendimento esteja preparada para atuar de maneira eficiente, articulada e humanizada.

Essa iniciativa demonstra o compromisso das autoridades de Timon em proporcionar um ambiente que assegure o acolhimento e o respeito às escolhas das mulheres e à proteção das crianças. (Agência TJMA de Notícias).