Famem Participa de encontro técnico para Regularização Fundiária Urbana

A Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) marcou presença em um importante encontro técnico realizado nesta quinta-feira (18) no Instituto Federal do Maranhão (IFMA), em São Luís. O evento, intitulado "Encontro Técnico de Regularização Fundiária (REURB) com municípios contemplados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)", reuniu representantes dos 18 municípios maranhenses beneficiados pelos recursos do Novo PAC para programas de REURB.

Com um investimento total previsto de mais de R$ 22 milhões, os municípios de Açailândia, Bacabal, Buriticupu, Caxias, Chapadinha, Codó, Davinópolis, Grajaú, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Paço do Lumiar, Pinheiro, Raposa, Santa Luzia, São José de Ribamar, São Luís, Timon e Viana estão se preparando para iniciar projetos que visam regularizar núcleos urbanos informais de baixa renda. 

Este passo é fundamental para conferir segurança jurídica às famílias que há anos residem nestas áreas. Durante o encontro, o diretor-geral da Famem, Irapoã Suzuki, destacou a importância da parceria entre os municípios, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o IFMA e a Caixa Econômica Federal (CEF) para viabilizar esses projetos. "Estamos comprometidos em apoiar nossos municípios na implementação deste programa essencial, que não apenas regulariza terras, mas também promove inclusão social e desenvolvimento para o povo maranhense", afirmou Suzuki.

Além da participação da Famem, o evento contou com a palestra da diretora-geral do Tribunal de Justiça, juíza Ticiany Gedeon Palácio, representando o presidente do TJ, desembargador Froz Sobrinho. A magistrada discutiu os aspectos judiciais e extrajudiciais envolvidos na regularização fundiária, ressaltando os benefícios conquistados até agora e os desafios que ainda estão por vir. A programação contou também com a palestra do Analista de Políticas Sociais da Secretaria Nacional do  Ministério das Cidades, Filomeno Abreu, e oficina prática com a equipe do Ifma sobre regularização fundiária.