Deputado Rafael denuncia Projeto de Lei que confisca recursos do FUNDEB em Timon

Foto: Agência Assembleia 

A denúncia feita pelo deputado Rafael, na Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta, 21, apresentou um absurdo imposto aos professores e professoras do ensino municipal de Timon. Através de um Projeto de Lei, votado e aprovado em urgência na Câmara municipal, a prefeita Dinair Veloso está autorizada a confiscar 16 milhões de reais dos recursos federais, oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. 

O deputado se mostrou surpreso pelo fato de uma professora efetiva do município de Timon, como é o caso da prefeita Dinair, confiscar logo um recurso que é de direito dos professores, como o FUNDEB. “Com esse Projeto de Lei, a professora Dinair, tira da educação para pagar o rombo que ela fez no Instituto de Previdência própria do município de Timon. Esse Projeto de Lei sequer foi apresentado ao Sindicato dos professores, que não sabiam que seria aprovado naquele dia, em regime de urgência, quando os vereadores da oposição nem puderam discutir, para analisar melhor. O Projeto do Confisco foi apresentado de forma atropelada”, denunciou Rafael.

A afirmação de que a prefeita Dinair está acabando com a educação do município de Timon, pegando justamente recursos que serviriam para reajustes dos professores, para valorização, para titulação, 14º salário, rateio do final do ano, segundo ele, acabou. “Não existe mais e não adianta dizer que é para salvar o cálculo atuarial, porque nós temos informações que várias secretarias não repassam o recurso destinado ao Instituto de Previdência. E ela achou a solução: vamos tirar dinheiro de onde tem mais. Aí, tira de onde? Da educação. Enquanto estamos preocupados em fazer investimento na educação, uma professora efetiva do município, que Deus e o povo deram a oportunidade de ser prefeita, vai acabar com a educação de Timon”, lamentou o deputado Rafael.