Atuação de Leandro Bello garantiu sanção de 22 leis em 2023

Um exemplo é a Lei 12.190/2023. A proposição trata sobre a prioridade no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e sexual para emissão de laudos pelo IML

O deputado Leandro Bello (Podemos), em seu primeiro ano de mandato no Poder Legislativo, se destacou com a sanção de 22 leis no ano passado, dos 44 projetos de lei apresentados. Proposições fundamentais na garantia de direitos e melhoria de vida dos maranhenses. Os dados são provenientes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Um exemplo é a Lei 12.190/2023. A proposição trata sobre a prioridade no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e sexual para emissão de laudos pelo IML. Atuante na luta pelas mulheres e sobretudo das pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade, o deputado também é autor da Lei 1.955/2023, que obriga a divulgação dos números de combate à violência nas contas de energia em todo Estado. A Lei 12.063/2023 também é uma aliada no combate à violência, desta vez contra as pessoas com deficiência. A lei estabelece as informações a serem incluídas na notificação compulsória dos casos de suspeita ou confirmação de violência contra a pessoa com deficiência no Maranhão.

No mês de dezembro, do ano passado, o governador Carlos Brandão sancionou cinco leis, fruto de PLs de autoria do deputado Leandro Bello, entre elas, proposições voltadas para a área da educação, uma de suas principais bandeiras. A Lei 12.154/2023 cria a Semana Estadual de Alfabetização no Maranhão.

O deputado Leandro Bello avaliou o ano de 2023 como tendo sido de muito trabalho e muitas conquistas para o povo do Maranhão. “Essa marca é resultado de muito trabalho, construído em equipe. Um mandato que apenas em seu primeiro ano apresenta inúmeras proposições que já estão em vigor para a melhoria da vida dos maranhenses. Esse é o nosso foco, trabalhar por quem mais precisa”, destacou o parlamentar.

Outra lei muito importante é a 12.098/2023, que estabelece diretrizes para implantação de políticas públicas estaduais, destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de estudantes com altas habilidades/ superdotação na rede pública do Maranhão. A iniciativa visa estimular e desenvolver o potencial criativo dos estudantes, dando destaque aos seus talentos.

“Um ano muito produtivo! Ouvimos, dialogamos e buscamos atender as demandas das pessoas. O povo do Maranhão confiou a mim o mandato de deputado estadual e sigo trabalhando para construir propostas e ampliá-las. O resultado disso são as 22 Leis Estaduais que levam impactos positivos para a vida dos maranhenses”, acrescentou o parlamentar.

Direitos para o consumidor também é uma de suas preocupações. Pensando nisso, o deputado criou a Lei 11.981/2023, que obriga as empresas prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga na modalidade pós-paga a apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que demonstrem o registro médio diário de entrega da velocidade de recebimento e de envio de dados por meio da Internet. A Lei 12.067/2023 obriga os hotéis e estabelecimentos similares do Maranhão a informar ao consumidor, no ato da reserva, o valor de suas diárias e taxas relacionadas.