Justiça do Maranhão prioriza processos de adoção e perda do poder familiar em novembro

Mais de cem juízes maranhenses participam do "Mês da Adoção", ação coordenada pela Corregedoria Geral da Justiça para solucionar processos que envolvem direitos de crianças e adolescentes à adoção e à convivência familiar.

O objetivo dessa ação é priorizar o julgamento de 791 processos que tratam de adoção nas varas da Justiça estadual de primeiro grau, nas comarcas da capital e interior do Estado. Também busca julgar os processos de perda do poder familiar, que tornam as crianças e adolescentes disponíveis para a adoção.

Pautaram julgamento desses processos juízes das comarcas de Araioses, Arame, Colinas, Governador Eugênio Barros, Governador Nunes Freire, Imperatriz, Loreto, Mirador Pedreiras, Porto Franco, Santa Quitéria do Maranhão, São Bernardo, São José de Ribamar, São Luís Gonzaga do Maranhão.

DIA MUNDIAL DA ADOÇÃO - 9 DE NOVEMBRO

Essa iniciativa comemora o Dia Mundial da Adoção (9 de novembro). Em 20 de novembro de 1989, o Brasil também aderiu à Convenção sobre os Direitos da Criança, realizada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

A criação do “Mês da Adoção” foi proposta pelo corregedor-geral da Justiça, Froz Sobrinho, presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA/MA e criado pelo Poder Judiciário do Maranhão por meio da Resolução-TJ n.º 73 de 13 de setembro de 2023.

Em junho de 2023, o corregedor-geral da Justiça se reuniu com os integrantes da Comissão de Adoção e orientou no sentido dar seguimento aos processos de demandas de adoção, principalmente as que tramitam há mais de 240 dias.

Na reunião, foi reforçado o propósito da Corregedoria da Justiça de orientar, fiscalizar e aplicar as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), nos casos de adoção.

PRIORIDADE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS DE ADOÇÃO

“O julgamento desses processos viabiliza a garantia do direito à convivência familiar dos adotandos, seja permanecendo na família de origem ou por meio da família substituta (adoção)”, explica a secretária executiva da CEJA, Mariana Amin de Castro.

Segundo informações da Comissão, 107 varas podem julgar e processar processos de adoção no Maranhão. E até esta sexta-feira, 3 de novembro, 49 processos já estavam incluídos na pauta de julgamento por juízes dessas varas, e desse total 43 julgamentos devem ocorrer até o final de novembro.

COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO

Em junho de 2023, a Comissão de Adoção constatou a redução de 11% no número de processos julgados do acervo geral do Estado, com base em informações do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

Os dados do sistema indicaram a existência de 877 processos de adoção em andamento na Justiça estadual e desse total, 791 há mais de 240 dias. Em novembro, o número de processos baixou para 704 – uma redução de 11% do acervo, notada em 3 de novembro.

O sistema registra, atualmente, 319 crianças e adolescentes acolhidos em instituições e 34 disponíveis para adoção. As informações são da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.