Solicitada pelo vereador Uilma Resende, Audiência Pública discutirá Lei para obrigatoriedade da inserção do nome do pai nas certidões de nascimento

Nesta quinta, 14, às 09h , no Plenário da Câmara Municipal de Timon, acontecerá a Audiência Pública que discutirá a Lei 11.961, de autoria da deputada Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, que trata da obrigatoriedade da comunicação dos nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA).

A Audiência é uma solicitação do vereador Uilma Resende, via Requerimento aprovado por unanimidade no plenário da Câmara, cuja necessidade de discussão do tema foi fundamental para essa aprovação. Antes da Lei, não existia a notificação desses nascimentos sem identificação de paternidade. A Audiência servirá para mostrar o que mudou e o que pode ser feito agora, após a criação da Lei. 

Segundo Uilma Resende, é importante a participação de todos, sociedade, poder público e demais autoridades. Unificando as vozes, fica mais fácil fazer entender a Lei, as melhorias e aplicações dela. “Teremos a presença da Defensoria Pública, vereadores e várias outras autoridades, unidas nesta importante discussão. Conto com a presença de todos, de mães, da população de nossa cidade. Este é um momento importante e esta Lei é mais uma ferramenta contra o abandono e desconhecimento de paternidade das crianças em nosso estado”, destacou Uilma Resende.