Reunião da Rede de Controle debate atuação conjunta para o Maranhão

A Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão se reuniu, nesta segunda-feira (18), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) para discutir aspectos que dizem respeito ao alinhamento de sua atuação e planejamento de ações. Participaram da reunião, representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Ministério Público de Contas (MPC), Controladoria Geral da União no Maranhão (CGU-MA), Tribunal de Contas da União no Maranhão(TCU-MA), Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRC-MA) e Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC-MA).

O encontro não teve uma pauta pré-definida, mas alguns pontos foram destacados pela maioria dos presentes, como a fiscalização das plataformas eletrônicas e a análise da competitividade que elas oferecem, que precisam ser feitas no âmbito do estado. A rede pensa em propor uma regulamentação estadual específica em relação à utilização dessas plataformas.

A Nota Técnica 2556, elaborada pela CGU, foi o ponto de partida da atuação em rede relativa ao tema, e envolve a contratação pelos municípios, especificamente no quesito da merenda escolar, de 11 plataformas eletrônicas que já existem no mercado para fim de realização de pregões eletrônicos. Foram detectados alguns problemas acerca dessas contratações, o que foi objeto de representações do MPC, com o intuito de que seja analisada a eficiência principalmente em relação à competitividade oferecida por cada uma dessas plataformas, se elas propiciam ou não real concorrência entre todas as empresas que atuam no mercado e que desejam participar dos pregões.

Para Flávia Gonzalez, procuradora-chefe do Ministério Público de Contas (MPC), a atuação em rede e o diálogo construtivo são essenciais para melhor instrumentalizar as atuações do grupo e também no âmbito do Tribunal de Contas. “O MPC já formulou 82 representações sobre o tema da fiscalização e análise da competitividade das plataformas eletrônicas, mas sabemos que para que nosso trabalho chegue a um resultado eficaz, eficiente, nós precisamos dialogar, construir soluções conjuntas, em especial por esse ser um problema novo, que envolve, inclusive, questões de TI, portanto quanto mais pessoas habilitadas, que tenham mais expertise, mais teremos condições de propiciar um trabalho producente para a população”, explica a procuradora-chefe.

“Os pontos hoje levantados na reunião são de extrema importância para se trabalhar em rede, são temas que não se referem à atuação de um órgão específico, especialmente pela eminência da Nova Lei de Licitações. Tudo que foi tratado, a implantação de pregões eletrônicos, a questão das regras para utilização das plataformas de compras privadas, as contratações digitais, tudo isso precisa de atenção dos órgãos de controle porque a partir do ano que vem são problemas a serem enfrentados pelas instituições”, nos diz a promotora Naima Ribeiro Abas, que coordena o Centro de Apoio do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MPMA. Ela afirma ainda que o encontro de hoje “é uma forma de nos anteciparmos como rede de controle para poder padronizar, orientar os municípios a uma melhor utilização das plataformas de compras públicas e privadas. Nosso objetivo aqui é tentar fazer um alinhamento de atuação para que esses problemas sejam minorados na medida em que essa lei vier a ser implementada”.

Também estiveram presentes à reunião, o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo; o procurador do MPC, Jairo Cavalcante; o secretário Geral do TCE, Ambrósio Guimarães; o secretário de Transparência e Controle do Estado, Raul Cancian Mochel; Fernando Filho e Ana Lígia Martins, do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRC-MA); e José Antonio Freitas, superintendente da CGU-MA. As informações são do TCE-MA.