TCE-MA realizará seminário para debater Controle Interno Municipal

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realizará no dia 24 de agosto, a partir das nove da manhã, no Auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, o seminário “InterAgir – Diálogos com o Controle Interno Municipal”.

O evento reunirá controladores internos dos poderes executivos e legislativos municipais, secretários municipais de administração e presidentes de câmaras municipais com o propósito de debater alternativas de ação que possam contribuir para o fortalecimento dos órgãos de controle interno dos municípios maranhenses. O ponto culminante do seminário será a apresentação aos participantes do “Projeto InterAgir”.

O Projeto InterAgir é parte do objetivo estratégico de aprimorar e fortalecer a efetividade dos Tribunais de Contas, definido no Plano de Ação 2020-2021, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e busca contribuir para a melhoria da gestão municipal, possibilitando maior interação entre os ambientes de controle externo e interno.

A primeira atividade do projeto envolveu a elaboração de um diagnóstico sobre a estrutura e o funcionamento do Órgão de Controle Interno (OCI) dos municípios, cujas informações foram consolidadas em relatório de diagnóstico e painel de informações.

Os dois documentos foram feitos a partir das respostas apresentadas no questionário eletrônico aplicado por 28 dos 33 Tribunais de Contas brasileiros, no período de 22 de julho a 30 de agosto de 2021.

As informações constantes do diagnóstico servirão de base para proposição de medidas e ações que possam auxiliar na melhor estruturação e no melhor funcionamento dos OCIs municipais. Com isso, espera-se contribuir para as decisões dos Tribunais de Contas e dos gestores públicos quanto ao controle e à condução de melhores práticas de controle interno, assim como obter insumos para a definição das próximas atividades do Projeto InterAgir.

Este ano, o TCE maranhense realizará consulta sobre a situação dos Órgãos de Controle Interno dos municípios maranhenses por meio de procedimento de fiscalização na modalidade levantamento, cuja metodologia e dinâmica serão apresentadas no seminário.

A programação do seminário “InterAgir – Diálogos com o Controle Interno Municipal” será composta por painéis com as seguintes temáticas: “Controle Interno e a Nova Lei de Licitações”, “Controle Interno e Transparência Pública” e “Apresentação do Projeto Interagir”.A partir da próxima segunda-feira, 14, as inscrições para o seminário estarão disponíveis no site da Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Escex), no endereço https://escex.tce.ma.gov.br/site/

Para o secretário de controle externo do TCE, Fábio Alex de Melo, o seminário coloca em evidência a importância do controle interno como ferramenta de aprimoramento da gestão pública e permitirá aos participantes o intercâmbio de conhecimento e boas práticas nessa área. “O controle interno deve merecer especial atenção dos gestores públicos. Trata-se de área que deve ter a autonomia e a estrutura adequadas para atuar com foco no melhoramento dos processos que conduzem à elevação da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pelos entes públicos”, afirmou.

Na realização do seminário “InterAgir – Diálogos com o Controle Interno Municipal” atuam como instituições parceiras do Tribunal de Contas do Estado, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, o Ministério Público do Estado do Maranhão, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Maranhão e Conselho Regional de Contabilidade. As informações são do TCE-MA.