Câmara de Timon aprova Programa de Regularização Fiscal

Sessão desta quarta-feira resulta em avanços importantes para a comunidade timonense

Nesta quarta-feira (14), a Câmara Municipal de Timon aprovou o projeto de lei n° 040/2023, instituindo o Programa de Regularização Fiscal (REFIS), no âmbito do município. O programa visa facilitar a regularização de débitos de contribuintes e foi aprovado em votação única, representando uma conquista para a população de Timon.

O REFIS abrange os débitos de pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado, de natureza tributária e não tributária constituída ou não, inscrita ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, cuja apuração ou consolidação dos créditos tenha vencido até 31 de dezembro de 2022.

 

Os vereadores também aprovaram diversas propostas visando melhorias para o município. Entre as aprovações, destacam-se a indicação para a reforma da quadra poliesportiva Zeca Moura, localizada no bairro São Benedito, e o pedido de providências para a manutenção dos postes na Avenida Parnarama. Além disso, foram solicitadas providências urgentes para a pavimentação de ruas no Parque Alvorada, bem como o roço da BR-226 no perímetro urbano. 

Essas decisões reforçam o compromisso da Câmara Municipal em promover a infraestrutura e o bem-estar dos cidadãos timonenses.