Tribunal de Contas divulga relatório da Operação Educação

Durante coletiva de imprensa realizada no dia 04, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) entregou aos meios de comunicação o relatório consolidado da Operação Educação referente ao Maranhão. Participaram da coletiva o presidente do TCE, conselheiro Marcelo Tavares, o conselheiro-susbtituto Antonio Blecaute, o procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcanti Vieira, o secretário de fiscalização Fábio Alex de Melo, e os auditores de controle externo Clécio Jads Santana e Helvilane Araújo.

A Operação Educação foi uma fiscalização conjunta que reuniu 31 Tribunais de Contas de todo o país e verificou as condições de funcionamento de 1.088 escolas públicas estaduais e municipais. No Maranhão, uma equipe de 22 auditores visitou 99 escolas distribuídas em 31 municípios.

Para efeito da fiscalização, as escolas foram escolhidas a partir de indicativos de situações críticas relacionadas à infraestrutura que constam no Censo Escolar 2022. Os itens analisados englobam aspectos referentes à acessibilidade, estrutura e conservação, saneamento básico e energia elétrica, sistema de combate a incêndios, alimentação, esporte, recreação e espaços pedagógicos.

No caso, maranhense, o relatório, de modo geral, aponta para grave sucateamento da infraestrutura das escolas, confirmando o diagnóstico preliminar, onde o estado apresenta o maior percentual de escolas públicas entre os níveis mais baixos (1 e 2) dos 5 níveis de classificação das escolas, segundo a metodologia adotada.

Entre os problemas mais recorrentes constatados pelos auditores do TCE estão a má conservação ou ausência de insumos para a preparação da merenda escola, salas de aula sem a infraestrutura mínima para funcionamento, banheiros sem condições de higiene, entre outros aspectos.

Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex Melo, chama a atenção o contraste entre o nível de precariedade da infraestrutura das escolas e o elevado volume de recursos recebidos por boa parte dos municípios maranhenses em decorrência dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). “Esse será um dos aspectos verificados nas ações decorrentes desse relatório”, destacou.

Com relação às ações, o presidente do TCE, Marcelo Tavares, explicou que deverá haver um forte protagonismo da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão, uma vez que os resultados da fiscalização envolvem a atuação de vários órgãos que a integram, a exemplo do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre outras.

Além disso, Marcelo Tavares destacou a importância do papel exercido pela mídia para que seja garantida a disseminação dessas informações por toda a sociedade, com vistas ao exercício do controle social, no que se refere a um ponto essencial da gestão pública, que é o processo educacional. “Não é por acaso que esse trabalho se encontra vinculado aos Objetivos do Milênio, assumidos pelos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), objetivando fazer com que o mundo progreda rapidamente rumo à eliminação da extrema pobreza e da fome do planeta, fatores que afetam especialmente as populações mais pobres, dos países menos desenvolvidos. Os órgão têm uma contribuição fundamental a dar nesse processo”, afirmou.

A partir de agora, a área técnica do TCE se dedicará a uma análise aprofundada dos dados revelados pela fiscalização, ao mesmo tempo em que dará início aos contatos com os órgãos da Rede de Controle para a adoção das medidas pertinentes a cada caso. 

Confira AQUI o relatório da fiscalização no Maranhão.

As informações são do TCE-MA.