Judiciário abre 50 vagas no casamento comunitário de São João do Sóter

Todos os atos de Registro Civil necessários à realização do Projeto Casamentos Comunitários são gratuitos

O Judiciário autorizou a realização do Projeto “Casamentos Comunitários” em São João do Sóter - termo judiciário da Comarca de Caxias.

A celebração está marcada para o dia 19 de julho de 2023, e será realizada na Unidade Escolar Municipal “Rosilene Silva Alves”, localizada na Avenida Esperança, Centro da cidade, às 17h.

São oferecidas 50 vagas, com inscrições gratuitas para casais, que serão isentos do pagamento de taxas cartorárias pelo projeto oferecido pelo Judiciário.

As inscrições devem ser realizadas entre os dias 10 de abril e 5 de maio, das 14h às 17h, no Cartório do Ofício Único da Comarca de São João do Sóter (Avenida Esperança, nº 1529, Centro).

DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO

As noivas e noivos interessados deverão comparecer ao cartório extrajudicial e apresentar os seguintes documentos:

- certidão de nascimento atualizada, carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou carteira nacional de habilitação;

- autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, se o noivo ou noiva idade entre 16 e 18 anos incompletos;

- declaração de duas testemunhas maiores que atestem conhecer o casal e afirmem não existir impedimento para o casamento;

- declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos noivos e de seus pais, se forem conhecidos;

- comprovante de residência;

- certidão de óbito do cônjuge falecido, sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento transitada em julgado;

- se houver nubente divorciado, apresentar a certidão do casamento anterior com a averbação do divórcio.

GARANTIA DOS DIREITOS CIVIS DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

As regras para participação no casamento comunitário estão na Portaria-TJ – 1103/2023, de 13 de março, assinada pelo juiz Antônio Manoel Velozo, titular da 3ª Vara Cível de Caxias.

A portaria ressalta que todos os atos de Registro Civil necessários à realização do “Projeto Casamentos Comunitários”, organizado pelo Poder Judiciário do Maranhão, são gratuitos, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa pelo serviço cartorário.

O "Casamentos Comunitários" tem por objetivo "a promoção dos direitos humanos, a proteção e garantia dos direitos civis da família e sucessões", ressalta o documento. As informações são da Corregedoria Geral da Justiça.