Prefeitura de Caxias abre inscrições para o ProUni Municipal até 10 de janeiro

A Prefeitura de Caxias (MA), através da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SEMECT), torna público por meio do Edital nº 01/2023, que as inscrições para o ProUni Municipal já estão abertas, no período de 4 a 10 de janeiro 2023.

Nesta edição, 15 vagas estão sendo ofertadas para alunos com bolsas de estudos integrais 100% pagas pela Prefeitura de Caxias, de acordo com o Termo de Convênio nº 01/2021, realizado entre a gestão municipal e a Instituição de Ensino Superior (IES) UniFacema, dando a possibilidade aos alunos de baixa renda e oriundos de escolas públicas ao ingresso no curso superior.

As vagas serão preenchidas e avaliadas atendendo aos critérios de seleção do Edital. Seguem abaixo os cursos oferecidos nesta edição do ProUni Municipal neste primeiro semestre de 2023:

CURSOS E VAGAS

1. Arquitetura e Urbanismo – 2 vagas (noturno);

2. Biomedicina – 1 vagas (vespertino);

3. Educação Física – 3 vagas (noturno);

4. Enfermagem – 2 vagas (vespertino/noturno);

5. Engenharia Civil – 2 vagas (noturno);

6. Nutrição – 2 vagas (vespertino);

7. Psicologia – 3 vagas (noturno);

TOTAL: 15 vagas.

O Edital de nº 01/2023 que trata dos procedimentos e normas referentes a concessão de bolsas integrais de estudos em curso de graduação na modalidade presencial em regime de parceria com o Centro Universitário de Ciência e Tecnologia do Maranhão (UniFacema), conforme o Termo de Convênio nº 01/2021 celebrado entre as partes e em consonância com as Leis municipais nº 2469 de 21 de outubro de 2019 e nº 2472 de 11 de novembro de 2019, no âmbito do Programa ProUni Municipal.

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BOLSISTAS

1. As bolsas de estudos serão concedidas para estudantes oriundos de escolas públicas do município de Caxias (MA) ou que cursou o Ensino Fundamental e o Ensino Médio em escolas da rede privada no município na condição de aluno bolsista integral.

2. Poderá se inscrever o aluno que tiver concluído o Ensino Médio nos últimos três anos respectivamente.

3. O candidato a bolsista que comprovar aprovação no processo seletivo da IES UniFacema por meio de vestibular ou nota obtida no último ENEM realizado.

4. Apresentar comprovação da situação socioeconômica familiar que não exceda o valor de até 1 (um) salário mínimo e ½ (meio).

5. É vedada a acumulação de bolsas de estudos vinculadas ao Programa ProUni Municipal, bem como a concessão de bolsas de estudos para estudantes matriculados em instituições públicas e gratuitas de ensino superior.

6. O bolsista deverá comprovar que não possui diploma de nível superior, nem se encontrar matriculado em curso de ensino superior.

7. Comprovar residência no município de Caxias por no mínimo 3 (três) anos, contados da data de inscrição no Programa ProUni Municipal.

8. O candidato, se concorrente ao sistema especial de reserva de vagas para pessoas com deficiência deverá comprovar com parecer descritivo da deficiência, nos termos do Código Internacional de Doenças (CID) e de acordo com as determinações estabelecidas pela Lei Federal nº 7853/1989 e pelos Decretos nº 3.298/1999 e nº 5.296/2004.

9. O candidato, se concorrente no sistema especial de reserva de vagas étnico-racial, conforme Lei nº 12.990/2014 e classificação adotada pelo IBGE/2010 deverá comprovar por meio de autodeclaração.

O candidato, antes de fazer sua inscrição, deverá ler atentamente este Edital e também todas as demais informações que forem disponibilizadas no endereço eletrônico https://caxias.ma.gov.br/.

Os resultados do processo seletivo do Programa ProUni Municipal serão divulgados pelos meios de comunicação oficiais da Prefeitura de Caxias.

INSCRIÇÕES E CRONOGRAMA

1. Período de Inscrição no Programa ProUni Municipal: 4 a 10/01/23.

2. Período de análise documental e visitas domiciliares da Comissão Técnica: 11 a 25/01/23.

3. Divulgação do resultado parcial do Programa ProUni Municipal em consonância com o resultado da IES UniFacema: 26/01/23.

4. Data de recurso do resultado Municipal do Programa PROUNI: 27/01 (até 24h após o resultado parcial)

5. Divulgação do resultado final do Programa ProUni Municipal: 31/01/23.

6. Período de Matrícula na IES UniFacema: 01/02 a 07/02/23.

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