O incentivo às mediações tributárias promove nova cultura nas relações entre o particular e os entes públicos
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| Foto/divulgação: Ascom/TJMA |
Com o acordo, a partir de agora, a 4ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, por intermédio de seu Núcleo de Mediação, viabilizará audiências de mediação sobre os assuntos de competência da unidade, antes da entrada da ação no Poder Judiciário, para firmar acordos que serão homologados, por sentença, na Vara de Fazenda Pública. A iniciativa colabora para a desjudicialização da Execução Fiscal, reduzindo o volume de processos na Justiça maranhense e a desobstrução do Judiciário.
Dentre os objetivos do termo firmado, está recuperar valores alusivos aos tributos municipais em benefício do cidadão e da cidadã da cidade de Timon (MA), cidade situada no leste da região do Maranhão, com população estimada de 167.973 mil habitantes conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2018.
O promotor de Justiça José Márcio Maia Alves explica que a mediação tributária funcionará como método de solução de conflitos após a fase inicial de instrução. “O Ministério Público recebe notícias de fraudes tributárias e de sonegações. Os procedimentos são instruídos dentro da Promotoria e, com todos os elementos de convicção, que comprovam as irregularidades, o promotor ou a promotora de Justiça chama as pessoas que são investigadas para fazer as mediações tributárias e solucionar o conflito”, exemplificou o promotor.
Participaram da assinatura do Termo, o desembargador Raimundo Bogéa; os juízes auxiliares da Presidência, Nilo Ribeiro Filho, Anderson Sobral e Márcio Brandão e o diretor-geral do TJMA, Carlos Anderson Ferreira.
Acesse AQUI, o Termo de Cooperação na íntegra. (Agência TJMA de Notícias).
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