Defensoria Pública lança plano para erradicar o sub-registro de nascimento no Maranhão

Tirar da sombra e da invisibilidade milhares de maranhenses que hoje não têm nenhum documento que comprove a própria existência. Essa é a principal meta e mais importante política institucional traçada pela gestão atual da Defensoria Pública do Estado para o próximo biênio, cujas ações e estratégias foram apresentadas nesta sexta-feira (23), durante o lançamento oficial do Plano Institucional para Erradicação do Sub-Registro de Nascimento. 

O evento, realizado na sede da DPE/MA, em São Luís, foi presidido pelo defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado, e contou com a presença de várias autoridades. “Trabalhando em rede, temos a plena convicção de que em um ano e meio, com todos os órgãos que detém uma parcela do poder do Estado, leve para a frente não somente esta, mas todas as políticas públicas que têm o propósito de garantir dignidade e cidadania aos que mais precisam”, destacou o gestor.  

O Plano Institucional prevê a realização de audiências públicas e mutirões em todo o Maranhão, sobretudo, nos municípios com menores índices de desenvolvimento humano, a fim de identificar as pessoas que nunca tiveram a certidão de nascimento. A DPE/MA idealizou o projeto com base na missão de transformar o cenário de violações de direitos que afetam, principalmente, adolescentes e adultos não registrados. 

Eixos estruturantes

Os eixos estruturantes que nortearão a atuação institucional são: ações de capacitação; adoção de protocolo de notificação permanente; realização de campanhas e mutirões; estímulo à instituição de Comitês Gestores Municipais para erradicação do sub-registro de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica; e auxílio para a instalação de unidades interligadas em maternidades ou assinatura de termos de cooperação técnica.

A defensora pública Débora Alcântara, que é mestranda em Direito, com projeto voltado à análise do papel da Defensoria Pública no combate ao sub-registro, foi quem apresentou a estrutura do Plano Institucional durante a solenidade de lançamento. “A nossa meta é ousada, mas sabemos da nossa responsabilidade em mudar essa realidade, abrindo um universo de oportunidades e acesso a direitos básicos à parcela da população maranhense que ainda não existe para o Estado”, disse a coordenadora do Plano.  

Parcerias

Com o objetivo de garantir a documentação básica a todas as pessoas não registradas que vivem no Maranhão, a Defensoria Pública conta com o apoio de diversas instituições parceiras, que tem somado esforços no desenvolvimento das ações. Um exemplo disso é a parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão. 

Presente ao lançamento, o 2º vice-presidente do TJMA, desembargador Marcelino Chaves, parabenizou a Defensoria Pública pela iniciativa, reiterando a parceria firmada com o Poder Judiciário. “Estamos muitos felizes de fazer parte de mais esse grande projeto da Defensoria”, disse, acrescentando também o empenho do TJMA no combate ao sub-registro no estado. 

Além do TJMA, a DPE/MA também conta com apoios institucionais do Governo do Estado, da Corregedoria Geral de Justiça, dos cartórios e dos municípios onde as ações serão realizadas ao longo do período planejado, da Defensoria Pública da União, entre outros.

A vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, também se colocou à disposição da Defensoria para somar esforços no enfrentamento ao sub-registro de nascimento. “Ao lado da Defensoria, buscaremos intensificar as nossas ações para identificação das pessoas que não têm registro de nascimento, de forma que São Luís zere esses indicadores”, assinalou. 

Assim como a vice-prefeita, todos os representantes das demais instituições que participaram da solenidade de lançamento do Plano se comprometeram com a missão de erradicar o sub-registro de nascimento no Maranhão. Também compuseram a mesa de honra da solenidade, a 1ª subdefensora-geral Cristiane Marques, o corregedor-geral da DPE/MA, Aldy Melo Filho, a secretária adjunta de promoção do IDH, da Sedhpop, Célia Regiane Maciel, o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Alistelman Filho, o presidente do Viva Procon, Ricardo Cruz, a procuradora do Estado Socorro Trabulsi, e a ouvidora-geral da DPE/MA, Fabíola Diniz. 

Invisíveis

Depois da solenidade, ainda dentro da programação do lançamento do Plano Institucional, a DPE realizou o painel “Os invisíveis no Brasil e no Maranhão”, com a participação da jornalista e escritora Fernanda da Escóssia e mediação da defensora pública Débora Alcântara. Fernanda é autora do livro “Invisíveis – uma etnografia dos brasileiros sem documentos”, lançado no ano passado pela editora FGV.

“Esse livro nasceu da minha tese de doutorado, mas posso dizer que ele é a minha vida, porque resume mais de 20 anos de pesquisas e atuação voltada para as questões sociais. É uma honra participar desse momento e aproveito para parabenizar a Defensoria Pública pela iniciativa”, concluiu a escritora.