Secretaria de Fiscalização do TCE divulga nova lista de portais da transparência que serão avaliados

A secretaria de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) tornou pública nova lista entes fiscalizados pela Corte de Contas maranhense cujos portais de transparência serão submetidos a avaliação.

A Sefis avalia periodicamente os portais da transparência com base no que definem a Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), a Lei Complementar nº 131 (Lei da Transparência), a Lei Complementar nº 156, a Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação – LAI), a Lei Federal nº 13.460 (Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos), entre outros normativos.

Os tribunais de contas brasileiros têm dedicado atenção cada vez maior às avaliações dos portais da transparência em razão do potencial dessas ferramentas para o estímulo ao controle social, aspecto importante no processo de aprimoramento da qualidade da gestão pública.

Serão avaliados portais de órgãos que integram o Poder Executivo. Confira os municípios: Bernardo do Mearim, Boa Vista do Gurupi, Buriti, Campestre do Maranhão, Cantanhede, Cedral, Central do Maranhão, Cidelândia, Esperantinópolis, Formosa da Serra Negra, Godofredo Viana, Governador Archer, Governador Eugênio Barros, Governador Luiz Rocha, Governador, Nunes Freire, Grajaú, Guimarães, Igarapé do Meio, Imperatriz, Itaipava do Grajaú, Itinga do Maranhão, Lago Verde, Lagoa do Mato, Lagoa Grande do Maranhão, Magalhães de Almeida, Marajá do Sena, Mata Roma, Matões, Mirinzal, Montes Altos, Morros, Nina Rodrigues, Nova Colinas, Olinda Nova do Maranhão, Penalva, Pinheiro, Poção de Pedras, Presidente Juscelino, Sambaíba, Santa Filomena do Maranhão, Santa Luzia, Santa Quitéria do Maranhão, Santa Rita, Santana do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bento, São Bernardo, Tutóia, Urbano Santos, Vargem Grande e Zé Doca.