Secretaria de fiscalização do TCE divulga nova lista de portais da transparência que serão avaliados

A secretaria de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) tornou pública nova lista entes fiscalizados pela Corte de Contas maranhense cujos portais de transparência serão submetidos a avaliação.

A Sefis avalia periodicamente os portais da transparência com base no que definem a Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), a Lei Complementar nº 131 (Lei da Transparência), a Lei Complementar nº 156, a Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação – LAI), a Lei Federal nº 13.460 (Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos), entre outros normativos.

Serão avaliados portais de órgãos que integram o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Confira os municípios: Poder Executivo – Açailândia, Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Amapá do Maranhão, Amarante do Maranhão, Anajatuba, Barão de Grajaú, Bela Vista do Maranhão, Bom Jesus das Selvas, Brejo de Areia, Cândido Mendes, Carolina, Centro do Guilherme, Codó, Coelho Neto, Coroatá, Davinópolis, Governador Edison Lobão, São João do Paraíso, São José dos Basílios, Sítio Novo e Sucupira do Riachão.

Poder Legislativo – Afonso Cunha, Amarante do Maranhão, Balsas, Barra do Corda, Caxias, Codó, Davinópolis, Esperantinópolis, Fernando Falcão, Fortaleza dos Nogueiras, Grajaú, Igarapé do Meio, Igarapé Grande, Jenipapo dos Vieiras, Joselândia, Junco do Maranhão, Luís Domingues, Maracaçumé, Marajá do Sena, Mata Roma, Monção, Nova Colinas, Nova Olinda do Maranhão, Peritoró, São Domingos do Maranhão, Sítio Novo, Sucupira do Riachão, Trizidela do Vale, Tutóia e Vargem Grande. As informações são do TCE-MA.