Secretaria de Fiscalização do TCE divulga mais um resultado de avaliação de portais da transparência

A Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis) divulgou o resultado da avaliação dos portais da transparência dos entes municipais do Poder Executivo e do Poder Legislativo constantes da ORDEM DE SERVIÇO – SEFIS Nº 06/2022.

A avaliação é uma das atividades de fiscalização sob a responsabilidade do Núcleo de Fiscalização II – NUFIS II, definida na Resolução TCE/MA nº 324 de 11 de março de 2020.

Os portais da transparência são avaliados periodicamente pela Corte de Contas maranhense com fundamento na Constituição Federal, na Lei Orgânica deste TCE/MA, no Regimento Interno – TCE/MA, na Lei Complementar nº 101/2000 e nº 156/2016, bem como o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros dispositivos legais.

Em relação ao Poder Executivo, foram avaliados os portais da transparência dos seguintes municípios: Altamira do Maranhão, Bacabal, Bernardo do Mearim, Boa Vista do Gurupi, Buriti, Campestre do Maranhão, Cantanhede, Central do Maranhão, Cidelândia, Feira Nova do Maranhão, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Godofredo Viana, Governador Archer, Governador Eugênio Barros, Governador Luiz Rocha, Itaipava do Grajaú, Itinga do Maranhão, Lago da Pedra, Lima Campos, Mirinzal, Montes Altos, Morros, Pastos Bons, Santana do Maranhão, Santa Rita, São Bento, Urbano Santos e Zé Doca.

Quanto ao Poder Legislativo, os municípios que tiveram seus portais da transparência avaliados pelo TCE foram os seguintes:

Alto Parnaíba, Apicum-Açu, Bela Vista do Maranhão, Barão de Grajaú, Buritirana, Cantanhede, Capinzal do Norte, Carutapera, Coroatá, Fortuna, Governador Edison Lobão, Governador Newton Bello, Graça Aranha, Guimarães, Imperatriz, Jatobá, Lagoa do Mato, Lago Verde, Matões, Magalhães de Almeida, Nina Rodrigues, Olinda Nova do Maranhão, Parnarama, Presidente Juscelino, Santo Antônio dos Lopes, São Pedro dos Crentes, Timbiras e Turiaçu. As informações são do TCE-MA.