O NUCODE foi instituído em 26 de julho de 2021, pela Resolução nº 552021
Durante a reunião por videoconferência, o coordenador geral do NUCODE, juiz Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes, apresentou um projeto institucional de combate à desinformação, com a finalidade de reduzir e combater notícias falsas e intensificar a relação do TJMA com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, que trabalham com a mesma temática.
O magistrado falou do cenário de instabilidade social e explicou sobre a importância de se descontruir mitos para garantir a eficácia na redução das fake news. “Para combater as notícias falsas precisamos entender que precisamos quebrar alguns mitos. O primeiro, que problemas complexos não são regulamentáveis; o segundo, que a regulamentação se tornará censura e; por último, que a nossa liberdade de expressão é plena”, explica Paulo Roberto Menezes.
ESTRATÉGIAS
Para o combate à desinformação e às fake news, o NUCODE elaborou quatro principais estratégias, que estão relacionadas à publicidade de informações nas mídias sociais; desenvolvimento de metodologias adequadas para a divulgação de informações; parcerias institucionais e governança administrativa moderna baseada em compliance.
As estratégias são: desenvolver um plano de ação para utilização das redes sociais do Poder Judiciário com fulcro na orientação, informação e gerenciamento das dificuldades relacionadas ao tema; elaborar uma metodologia adequada para divulgação da defesa da informação perante magistrados, magistradas, servidores, servidoras e usuários de plataformas de comunicação; firmar parcerias com órgãos públicos e privados responsáveis por divulgar fatos e notícias, bem como empresas que exercem trabalhos de checagem da informação (fact-checking) e estruturar o TJMA com governança administrativa moderna e instituir um compliance informacional para reduzir a exposição negativa institucional e funcional de magistrados, magistradas, servidores e servidoras.
SOBRE O NUCODE
De forma pioneira entre os tribunais de justiça do Brasil, o NUCODE foi instituído em 26 de julho de 2021, por meio da Resolução nº 552021.
Conforme disciplina a Resolução GP nº 552021, o objetivo do NUCODE é identificar e enfrentar a divulgação e propagação de fatos e/ou notícias falsas que afetem a imagem e a credibilidade do Poder Judiciário do Maranhão, primar pela divulgação de ações positivas da Justiça maranhense em defesa da sociedade e dos cidadãos, em face aos seus direitos, bem como informar aos jovens, estudantes e à população em geral sobre a atuação da Justiça.
O Núcleo é pautado pelos princípios da dignidade da pessoa; cidadania; proporcionalidade e razoabilidade; liberdade de expressão; liberdade de informação; liberdade de consciência; liberdade de convicção filosófica ou política; transparência e finalidade; intimidade e vida privada; qualidade de vida no ambiente de trabalho e proteção de dados pessoais.
O Ato da Presidência nº. 402021 de 1º de setembro de 2021, designou os membros do NUCODE, são eles: o Coordenador Geral dos Trabalhos; juiz Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes e seu suplente, o juiz Anderson Sobral de Azevedo; o assessor-chefe de Comunicação do TJMA, Antônio Carlos de Oliveira e sua suplente, a assessora de comunicação Danielle Limeira; a assessora-chefe de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça, Isabella Carolina Silva e Silva e sua suplente, a analista Judiciária de Comunicação, Maria Helena Barbosa; a subdiretora da secretaria do TJMA, Mariana Clementino Brandão e o diretor de Informática, Paulo Rocha Neto.
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