TCE-MA atualizará sistemas de processos eletrônicos

Foi publicada na edição desta quarta-feira, 11, do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Portaria TCE/MA Nº 566. O dispositivo institui a comissão para revisão de requisitos, funções e informações dos sistemas de processos eletrônicos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

As alterações que devem ser realizadas nos sistemas eletrônicos do TCE maranhense terão como finalidade agregar a visão dos fiscalizados e usuários, gerando mais segurança jurídica e valor para o público que interage com esses sistemas. As alterações a serem promovidas terão efeito positivo no processo de envio de várias informações sobre a gestão pública ao TCE, contribuindo para efetividade ainda maior nas ações de fiscalização desenvolvidas pelo órgão de controle externo.

Entre os sistemas eletrônicos que serão impactados pelos trabalhos da comissão, encontram-se: o Sistema de Processo Eletrônico (SPE), o Sistema de Consulta eletrônica (e-Consulta), o Módulo Inatividade do Sistema de Acompanhamento de Atos de Pessoal (Saap Inatividade), o Sistema de Tomada de Contas Especial (e-TCEspecial), o Sistema de Prestação de Contas Anual eletrônica (e-PCA), o Sistema de Manifestação em Ouvidoria e outros que sejam criados em adição ou substituição a estes. As informações são do TCE-MA.