Ministério Público promove debate sobre o enfrentamento ao trabalho infantil

Participantes refletiram sobre meios de errradicar o trabalho infantil

Em alusão ao Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, o Ministério Público do Maranhão, por meio da sua Escola Superior, e do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, realizou, nesta sexta-feira, 11, mais uma edição do Prosas da Infância, com a temática "Enfrentamento ao Trabalho Infantil: contextos, causas e consequências". 

A promotora de justiça auxiliar da ESMP, Elyjeane Alves de Carvalho, iniciou o debate destacando a importância da temática e lembrando que outras iniciativas no mesmo sentido estão sendo realizadas. “É muito importante a promoção de discussões acerca desse tema tão relevante. Nós já temos uma parceria com o CAOp Infância e Juventude, o que tem nos ajudado na construção desse trabalho”, destacou. 

Também participaram da edição o coordenador do CAOP/IJ, Gleudson Malheiros Guimarães; o procurador regional do trabalho do Ceará, Antônio de Oliveira Lima; a enfermeira e integrante do Fórum Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Infantil Maria dos Aflitos Silva; a superintendente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Léa Cristina da Silva Léda, e a assistente social Maria do Amparo de Melo Seibel. 

O coordenador do CAOP/IJ lembrou que o Prosas da Infância tem como objetivo realizar discussões e adotar mecanismos que aperfeiçoem o atendimento à criança e ao adolescente. “É sempre necessário aproximação e diálogo interinstitucional, por isso este evento traz uma proposta de diálogo entre o direito, a assistência social e a saúde no âmbito do enfrentamento ao trabalho infantil”, disse Gleudston Malheiros Guimarães. 

PALESTRANTES 

Em sua exposição, o procurador regional do trabalho do Ceará problematizou a frase: “É melhor criança trabalhar do que roubar”. Segundo ele, a frase é um mito e se constitui em uma das fake news dessa temática. “Quando alguém defende essa ideia está pedindo que a criança escolha não entre direitos, mas entre a violação dos mesmos. O trabalho infantil não dignifica a criança, mas a empobrece e contribui para a perpetuação do estado de pobreza”, destacou.  

Antônio de Oliveira Lima também falou sobre o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), criado pelo Ministério Público do Trabalho do Ceará. De acordo com o palestrante, dentro da iniciativa são realizadas oficinas com o público-alvo, bem como debates que promovem o protagonismo de crianças e adolescentes. 

“O programa foi iniciado em 2008 e, no ano seguinte, conseguimos levar essa experiência para outros estados, como o Maranhão. Através dele, fomentamos a inclusão desses jovens e a sua maior atuação no âmbito social”. 

De acordo com a superintendente do TRT, uma das iniciativas desenvolvidas no Maranhão são as campanhas educativas para a erradicação do trabalho infantil nos cemitérios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. 

A iniciativa, criada em 2018 pelo TRT-MA, também prevê o encaminhamento das crianças e adolescentes, encontrados nessa condição, a cursos de formação e qualificação para o mercado de trabalho. “Também eram realizadas reuniões, rodas de conversa para simplificar o diálogo, tendo em vista aproximar mais a comunidade”, disse Léa Cristina da Silva Léda.

Também foi discutida a relação entre saúde e trabalho infantil. A abordagem, nessa perspectiva, foi realizada pela enfermeira Maria dos Aflitos Silva. Ela destacou que o trabalho infantil ocasiona problemas nas crianças e adolescentes, sendo que a maioria surge a longo prazo. “Os reflexos dessa prática muitas vezes não são percebidos de imediato, o que dificulta a compreensão da sociedade frente a esse problema”, disse a enfermeira. 

A profissional de saúde ainda citou estudos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro que evidenciam a proporção três vezes maior de abandono escolar em crianças e adolescentes que trabalham. O estudo também destaca que a maioria dos trabalhos infantis são realizados em condições precárias, aumentando as chances de acidentes e problemas como insônia, irritabilidade, dificuldades de concentração e de memória. 

Em 2013, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou 70 municípios maranhenses com altos índices de trabalho infantil e 40 com registros de trabalho escravo. Atualmente, o IBGE aponta que 1,8 milhão de pessoas entre 5 e 16 anos estão em regime de trabalho infantil em todo o país. 

Com base nesses dados, a assistente social Maria do Amparo de Melo Seibel fez um panorama do trabalho infantil no Maranhão. Segundo ela, um dos meios de enfrentar o problema tem sido o Programa do Governo Federal para Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). O programa prevê a implantação de ações educativas e de ajuda financeira às famílias que retiram as crianças, sob a sua responsabilidade, do trabalho infantil.

Outro eixo de enfrentamento do problema abordado na discussão é o Plano Estadual do Maranhão voltado para a temática. De acordo com Maria do Amparo, entre as diretrizes do Plano está a articulação intersetorial, baseada na mobilização social, audiências públicas, transferência de renda, fiscalização e autuação dos empregadores, notificação integrada e metas pactuadas. As informações são do MPMA.