Legislação ambiental: Juristas discutem política de resíduos sólidos e estímulos legais em escuta pública

Reunião online da segunda escuta pública realizada pela Comissão de Juristas para elaboração de propostas visando à revisão da legislação ambiental estadual

A comissão de juristas instituída pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), realizou, na tarde desta quinta-feira (13), a segunda escuta pública para a elaboração de propostas visando à revisão do Código de Proteção do Meio Ambiente do Estado do Maranhão. Com o tema “Política Estadual de Resíduos Sólidos e Estímulos Legais”,  a reunião online foi transmitida, ao vivo, pelo canal da TV Assembleia, no YouTube (TV Assembleia MA). 

O presidente da Comissão, promotor de Justiça Fernando Barreto, abriu os trabalhos falando sobre a escuta pública. “Esta é uma comissão de estudos que visa construir modelos e sugestões a serem oferecidos para um futuro processo legislativo. Entretanto, entendemos que os estudos serão enriquecidos com a colaboração de diversos setores da sociedade”.

Em seguida, o advogado Sálvio Dino Jr., relator da Comissão, pontuou o principal desafio para atualizar o Código de Proteção Estadual do Meio Ambiente, que já existe há 29 anos. “É um trabalho hercúleo porque muitos anos se passaram e, agora, nós temos a incumbência, dada pelo presidente Othelino Neto, de buscar uma modernização com vistas a uma maior proteção e compatibilidade ao código, levando-se em conta os desafios do mundo contemporâneo”, enfatizou.

A mediadora da reunião, advogada Isabella Pearce, destacou o objetivo da escuta pública. “Estamos ouvindo interessados em resíduos sólidos e outros temas que podem ser promovidos por meio de estímulos legais, uma forma de fomentarmos melhores práticas ambientais e tecnológicas”, disse.

A comissão, formada por 13 membros, entre eles representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário; do Ministério Público, OAB/MA e sociedade civil, ouviu também especialistas da área ambiental.

Sugestões

IPTU Verde, Estacionamento Verde e Energia Solar foram outros subtemas abordados na discussão .

O engenheiro ambiental Francesco Serrato discorreu, entre outros pontos, sobre resíduos sólidos. Ele sugeriu a criação de metas para a coleta seletiva. “Atualmente, o empreendedor contrata uma empresa para se livrar dos resíduos ao menor custo. Então, o que falta para avançarmos no estado? É criar metas de coleta seletiva em nível estadual, que devem ser cumpridas pelos municípios. As empresas que não atingirem deverão ser multadas."

A comissão terá um prazo de 180 dias, quando serão realizadas cinco escutas públicas para a elaboração da minuta de um anteprojeto de lei e atualização da legislação ambiental que, no Maranhão, é regulamentada pela Lei Estadual 5.405/92, a qual, desde então, não sofreu revisão. Após concluído, o estudo será entregue à Assembleia Legislativa para análise do Parlamento.

A terceira escuta pública está marcada para a próxima quinta-feira (20), às 16h30.