Audiência discute prioridade na vacinação de pessoas com deficiência contra a Covid-19 no Maranhão

Foi realizada, na última quinta-feira (29), na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, audiência referente à Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, para que pessoas com deficiência sejam incluídas nos grupos prioritários para a aplicação das vacinas contra a Covid-19 no estado.

Na audiência de conciliação entre as partes, não houve acordo. Diante disso, o juiz Douglas de Melo Martins proferiu decisão liminar determinando que seja realizada uma reunião, no decorrer da próxima semana, pela Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão (CIB-MA), para que os gestores do Estado e dos municípios definam como se dará a inclusão das pessoas com deficiência no cronograma de vacinação no estado.

O magistrado determinou ainda que, nesta reunião, deverão ser ouvidos o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Fórum Estadual das Pessoas com Deficiência e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência de São Luís. Depois disso, após isso, ocorrerá uma próxima audiência no dia 13 de maio, às 9h.

A ação, ajuizada pelo defensor público Cosmo Sobral e provocada pelo Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CEPD), propõe que as pessoas com deficiência tenham prioridade na vacinação no mesmo grupo das pessoas com comorbidades. O requerimento foi feito tendo em vista que muitas pessoas com deficiência possuem comorbidades e impedimentos que levam ao maior risco de agravamento e morte pela infecção decorrente do coronavírus.

Imunização - Apesar dos riscos potencializados da Covid-19 para as pessoas com deficiência, tendo em vista que elas precisam estar em contato direto com superfícies e objetos constantemente e têm maior risco de hospitalização, este grupo pessoas ainda não tem acesso ao imunizante se não forem idosos.

A vacinação de parte dessas pessoas só começará a ocorrer a partir de nota técnica publicada pelo Ministério da Saúde, nesta semana, com as diretrizes da vacinação da Covid-19 para o grupo das comorbidades, o próximo a ser contemplado pelo Plano Nacional de Imunizações. 

No documento, foi priorizada a vacinação para pessoas com Síndrome de Down de qualquer idade, devido a características intrínsecas da trissomia do cromossomo 21, possuem elevado risco para complicações pela Covid-19 bem como a expectativa de vida reduzida, e orienta-se que pessoas com deficiência permanente, de 55 a 59 anos, deverão estar cadastradas no programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) para receber a dose do imunizante na próxima fase da vacinação.

Para os representantes de entidades de defesa das pessoas com deficiência, esse critério socioeconômico não foi utilizado para nenhum outro grupo já vacinado, o que fere o princípio básico do Sistema Único de Saúde (SUS) da universalidade. Assim, espera-se que a Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão garanta a priorização na imunização de todas as pessoas com deficiência no estado. As informações são da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.