MPMA promove webinário sobre o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo

Atendimento socioeducativo foi o tema da discussão virtual

O Ministério Público do Maranhão, por meio da sua Escola Superior e do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, realizou, na manhã desta quinta-feira, 22, um debate para discutir o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. A iniciativa faz parte do projeto Prosas da Infância, tendo em vista a troca de informações, análise e planejamento entre as Promotorias de Justiça que atuam na área.

A discussão, que ocorreu de modo virtual, foi mediada pelo promotor de justiça integrante do CAOp/IJ Alenilton Santos da Silva Junior; tendo como debatedora a promotora de justiça da Infância e Juventude da capital Fernanda Helena Nunes Ferreira; como palestrantes o promotor de justiça da Infância e Juventude do Ministério Público de Minas Gerais Márcio Rogério de Oliveira e a presidente do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MA), Sorimar Saboia Amorim.

A promotora de justiça auxiliar da ESMP Elyjeane Alves de Carvalho abriu a discussão destacando a importância do projeto Prosas da Infância como um meio de auxiliar os debates acerca da proteção da criança e do adolescente. “É uma grande satisfação para a ESMP dar continuidade a esse ciclo de debates, iniciado no ano passado. As discussões têm auxiliado na interlocução entre os órgãos e na aproximação do Ministério Público com as comunidades”.

Sobre os desafios na área, o promotor de justiça Alenilton Santos da Silva Junior falou sobre a dependência química entre os jovens e a cooptação das crianças e adolescentes por facções criminosas. “Essa é uma realidade que estamos enfrentando em várias cidades. Nesse sentido, tem sido trabalhado o fortalecimento de medidas para coibir essas práticas”, disse o integrante do CAOp/IJ.

PLANO

Em sua apresentação, Márcio Rogério de Oliveira fez uma contextualização sobre a mudança de paradigma ocorrida na área da infância e juventude a partir da Lei 8069/1990, que regulamentou o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O promotor de justiça também falou sobre as diretrizes para a elaboração dos Planos Municipais de Atendimento socioeducativo, que entre outros pontos determinam a inclusão de um diagnóstico sobre a situação de cada município, objetivos, metas e formas de financiamento na gestão das medidas; bem como a indicação de um órgão da administração municipal que será responsável pela implementação dessas ações. 

“Essas diretrizes foram elaboradas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), para que os entes federados possam realizar melhor a articulação das medidas voltadas para assegurar os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas”, destacou o promotor de justiça. 

A presidente do Cedca-MA realizou uma explanação sobre o Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo do Maranhão, voltado para as ações que serão implementadas entre 2021-2030  que prevêem uma qualificação dos sistemas de segurança e de justiça para a efetivação do Sinase no Maranhão e a autonomia dos adolescentes. 

“O Plano Estadual tem como objetivo instrumentalizar e orientar o processo de gestão do sistema estadual de atendimento socioeducativo, de modo a realizar a convergência com outras políticas públicas e com a sociedade civil” disse Sorimar Saboia Amorim. 

Sobre as ações realizadas em São Luís, a promotora de justiça Fernanda Helena Nunes Ferreira destacou a decisão de uma atuação em conjunto nas unidades socioeducativos e nos cinco Centros de Referência de Assistência Social da capital. 

“Nós temos um trabalho processual em que são realizadas audiências e também um serviço de fiscalização nas unidades, tendo em vista os cumprimentos legais para a sua abertura”.