Comissão de atualização do Código de Proteção Ambiental inicia inscrições para escuta pública

Othelino instituiu a Comissão de Juristas no início de fevereiro para realizar a atualização e o aperfeiçoamento da legislação ambiental do Maranhão

A Comissão de Juristas responsável pela elaboração das propostas de atualização e consolidação do Código de Proteção do Meio Ambiente e da legislação ambiental do Maranhão fará a sua primeira escuta pública no dia 6 de maio. As inscrições para essa etapa do trabalho serão iniciadas na próxima quinta-feira (22) e seguem até o dia 28 de abril, com vagas limitadas.

Ao todo serão realizadas cinco escutas públicas, pela plataforma online Zoom, sobre temas pertinentes ao meio ambiente e à legislação ambiental. 

O grupo de trabalho foi instituído no início de fevereiro pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), com o objetivo de elaborar uma minuta de anteprojeto de lei, no prazo de 180 dias, que atualize, aperfeiçoe e consolide a legislação ambiental, especialmente o Código de Proteção do Meio Ambiente do Estado do Maranhão (Lei nº 5.405/1992), assegurando maior eficiência e eficácia no controle, promoção e defesa das questões ambientais.

Othelino Neto destacou que a legislação ambiental estadual já tem cerca de 30 anos e, por isso, é preciso que ocorram ajustes. “A partir deste trabalho que será desenvolvido pela Comissão de Juristas, teremos um Código Estadual Ambiental atualizado e levando em consideração as alterações que o meio ambiente teve nas últimas três décadas", afirmou o parlamentar.

Sugestões

Segundo o promotor de Justiça Fernando Barreto, que é o presidente da Comissão de Juristas e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Maranhão (MPMA), as escutas públicas são essenciais para que o grupo de trabalho conheça as opiniões de especialistas, estudiosos, terceiro setor e empresariado sobre os diversos temas pertinentes à revisão da legislação ambiental, que devem subsidiar a proposta a ser entregue à Assembleia Legislativa.

“O objetivo dessas escutas públicas é, neste primeiro momento, colher as sugestões da sociedade, necessárias para conhecermos as opiniões de diversos especialistas sobre aquilo que consideram relevante. É importante esclarecer que essa escuta ainda não faz parte do processo legislativo, que só acontecerá quando o trabalho for entregue e forem iniciados os trâmites na Assembleia”, enfatizou Barreto.

O advogado Tarcísio Araújo, procurador-geral da Alema e membro da comissão, disse que a Assembleia Legislativa, enquanto representante do povo, tem um importante papel e, certamente, vai contribuir neste trabalho, que trará muitos benefícios para a sociedade. Ele ressaltou, ainda, que o modelo atual de representatividade e elaboração de leis requer, cada vez mais, maior participação popular e dos setores que serão afetados. 

“Cumprindo a missão que foi dada pela Presidência da Casa, a Comissão de Juristas realizará as escutas para que o trabalho final a ser entregue contemple os mais diversos setores da sociedade, desde os mais vulneráveis até aos setores econômico-produtivos”, completou.

Webinar

Na próxima quinta-feira (22), a Comissão de Juristas realizará um Webinar em comemoração aos 29 anos da Lei n° 5.405/1992, que estabeleceu o Código de Proteção do Meio Ambiente do Estado do Maranhão. Na ocasião, os integrantes da comissão também farão uma prévia do que ocorrerá nas escutas públicas. 

A Comissão de Juristas é composta por 13 membros, entre eles, representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público, OAB-MA, além da sociedade civil e especialistas na área ambiental.