Ministério Público lançará projeto para incentivar uso de Tarifa Social Baixa Renda

Para incentivar o uso da Tarifa Social Baixa Renda, benefício que dá desconto na conta de energia elétrica, o Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CAOp Consumidor), realizará, dia 14 de outubro, às 9h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, Calhau, o lançamento do “Projeto Iluminar”.

O evento de lançamento, no formato híbrido (presencial e virtual), será conduzido pela coordenadora do CAOp Consumidor e responsável pelo projeto, Lítia Cavalcanti, e contará com a presença do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e o presidente da Equatorial Energia Maranhão, Augusto Dantas.

PROJETO ILUMINAR

O Projeto Iluminar visa implantar ações que auxiliem a ampliação de beneficiários do desconto na conta de energia elétrica, por meio da Tarifa Social Baixa Renda. Criado pelo Governo Federal, o benefício dá desconto na conta de energia para famílias que mais precisam.

Em parceira com a Equatorial Energia, o Projeto Iluminar promoverá campanhas de larga abrangência para levar aos cidadãos informações de acesso ao benefício. Além de novas adesões, as campanhas devem levar àqueles que já são beneficiários do programa a necessidade de atualização cadastral do Número de Identificação Social (NIS).

Segundo levantamento da Equatorial Energia, atualmente cerca de 300 mil famílias usufruem da Tarifa Social Energia Elétrica (TSEE), mas outras 600 mil famílias com perfil para participar do programa não estão cadastradas para receber o benefício.

Os municípios que alcançarem o maior número de famílias cadastradas na Tarifa Social de Baixa Renda serão premiados pela Equatorial Energia com a entrega de 120 geladeiras.

Além de ações com a Equatorial Energia, o CAOp Consumidor vai recomendar aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) que orientem, em seus atendimentos, as pessoas a atualizarem seus cadastros. Também serão realizadas reuniões com promotores de justiça que atuam na Defesa do Consumidor para avaliar a execução do projeto.

Lítia Cavalcanti ressalta a importância do Projeto Iluminar para os consumidores, concessionária de energia elétrica e economia do estado, pois cada família cadastrada na TSEE deve economizar em média R$ 40 por mês na conta. “Por meio desse projeto, serão proporcionados direitos básicos a essas famílias e assegurado direito à energia elétrica, além da contribuição para a erradicação da extrema pobreza”, concluiu.

O CAOp Consumidor realizará, no dia 21 de outubro, às 9h, um treinamento com promotores de justiça de Defesa do Consumidor de todo o Maranhão sobre o Projeto Iluminar. A capacitação também será de formato híbrido (presencial e virtual). As informações são do MPMA.