Parnarama: Recomendação do Ministério Público evita impactos ambientais no Rio Parnaíba

Efeitos seriam causados por obras de porto de balsa no Rio Parnaíba

Atendendo a Recomendação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhada, em 19 de maio, a empresa Pipes Empreendimentos Ltda cancelou o início das obras do aterro de apoio à rampa de embarque e desembarque de veículos e passageiros no porto de balsa de Parnarama, no Rio Parnaíba. O documento dava prazo de 24h para suspender as obras ou interditá-las.

“O transporte hidroviário de passageiros, veículos e cargas causa impactos negativos ao ambiente como alteração da qualidade da água, poluição do ar, poluição sonora, modificação das linhas de costa e efeitos sobre a fauna e flora”, esclarece o autor da Recomendação, Carlos Pinto de Almeida Júnior, titular da Promotoria de Justiça de Parnarama.

Ainda de acordo com ele, a empresa estava colocando caminhões para iniciar os serviços, mas após o pedido do MPMA, o serviço foi paralisado.

O documento também dá prazo de 48h à Pipes Empreendimentos Ltda. para informar oficialmente à Promotoria de Justiça de Parnarama o atendimento ou não atendimento do pedido, sob pena de tomada de medidas judiciais cabíveis.

DOCUMENTAÇÃO

Em janeiro deste ano, a Pipes encaminhou ao Ministério Público vários documentos referentes às obras, incluindo uma autorização ambiental (expedida em dezembro de 2019), uma manifestação técnica e duas licenças de operação, todos de autoria da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema).

Entre os documentos também estavam a certidão de uso e ocupação de solo, emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Parnarama; o memorial descritivo do projeto do aterro e um termo de autorização, expedido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Porém, não foi entregue o procedimento administrativo que resultou na concessão das licenças das obras junto à Sema. O documento só foi obtido diretamente junto à referida secretaria.

A documentação completa só foi entregue posteriormente, mas a Pipes encaminhou nova autorização ambiental (AA-SEMA nº 08/2020), sem anexar licenças operacionais atualizadas. As informações são do MPMA.