Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: Live com a DPCA e SETUR será realizada nesta terça

Conscientizar e alertar a população sobre formas de identificar e denunciar os casos suspeitos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes durante o período de isolamento social causado pelo novo Coronavirus. Com esse objetivo, a Secretaria de Estado do Turismo do Maranhão (Setur-MA) está promovendo ações em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, campanha que, nesta segunda-feira, 18, completa 20 anos de mobilização nacional.

Além de vídeo e postagens de cards informativos que serão divulgados por meio do instagram @seturmaranhao e do site institucional da secretaria, será realizada nesta terça-feira, 19, às 10h, uma live com a delegada da Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA), Adriana Meirelles, que irá debater com o secretário estadual de turismo, Catulé Júnior, sobre as ações que estão sendo desenvolvidas, assim como, orientar a população sobre as diversas formas e diferenças de violência sexual infantil cometidas, entre elas: o abuso e a exploração sexual.

Para entender a diferença, o abuso se configura quando a criança ou o adolescente é submetido por um adulto à prática sexual e satisfação pessoal da pessoa mais velha. Por sua vez, a exploração sexual é quando a criança ou adolescente é utilizada em troca de alguma vantagem financeira ou não, caracterizando uma relação mercantil, como por exemplo, a exploração sexual no turismo, sendo este, foco central de atuação do Programa “Mais Infância, Mais Turismo” no Maranhão.

O secretário, Catulé Júnior, destacou a importância as ações do governo do estado no combate e na conscientização da população para perder o medo de denunciar e se engajarem na luta contra a violência sexual infantil.

“Apesar da grande maioria dos abusos serem praticados por conhecidos, o governo do estado tem como responsabilidade o combate a todas as formas e lugares dessas práticas abusivas com foco nos polos turísticos. Por isso, estamos com ações fortes para coibir esse crime e sabemos que uma das melhores medidas preventivas é levar informação tanto para os setores e instituições que trabalham com a temática como para nossas crianças”, frisou o secretário.

Recomendações

Diante do atual cenário de pandemia da Covid-19, a recomendação é redobrar à atenção em relação aos riscos e vulnerabilidade de casos de violência sexual familiar que as crianças e adolescentes estão sujeitos.

Alguns sinais que são considerados importantes e que podem ajudar a identificar possíveis casos de abuso e exploração sexual estão, muitas vezes, associados à sua mudança de comportamento repentino, distanciamento excessivo, isolamento e manchas decorrentes de agressões pelo corpo.

A coordenadora do programa “Mais Infância, Mais Turismo”, Wanda Bitencourt, enfatizou a importância de a sociedade civil continuar realizando as denúncias por meio do disque 100. “Diante da situação de isolamento social que estamos vivendo, resolvemos fazer alguns cards informativos que serão divulgados nas redes sociais para estimularmos a população continuar a fazer as denúncias de abusos sexuais”, destacou a técnica da Setur.

Como denunciar

Em caso de suspeita, o disque 100 é uma das ferramentas de denúncia anônima disponível, ou ainda, pelos telefones da DPCA-MA, nos números (98) 3214-8667 / 3214-8688. As denúncias podem ser também feitas aos Conselhos Tutelares de cada município.

Dados das ações do Mais Infância, Mais Turismo.

Em 2019, por meio de palestras e seminários em escolas para estudantes do nível fundamental e médio, e blitz em bares, restaurantes, rodovia e meios de hospedagens, o Programa “Mais Infância, Mais Turismo”, sensibilizou mais de 5 mil crianças e adolescentes.

As ações ocorreram nos municípios de Caxias, Timon, Codó, Pedreiras, Imperatriz, Santo Amaro, Atins, Estreito, Tasso Fragoso e, na grande ilha de São Luís, com realização de blitz na Avenida Litorânea e no início da BR-135 até a região da Estiva.

Em 2020, somente nos três primeiros meses do ano, mais de 2 mil pessoas foram sensibilizadas, com ações de conscientização em Vargem Grande, Riachão e Carolina.

A última ação desenvolvida pelo “Mais Infância, Mais Turismo”, antes da pandemia de Covid-19, foi a realização de blitz durante o último dia de pré-carnaval na Avenida Beira–Mar. Na ocasião, servidores da Setur-MA realizaram abordagens informativas em toda extensão do circuito carnavalesco e nos estabelecimentos próximos, dialogando com funcionários, clientes dos estabelecimentos, vendedores ambulantes e foliões. Durante a abordagem foram entregues e colados materiais informativos como cartazes, adesivos e bottons em áreas de fácil visibilidade nos estabelecimentos visitados.

O Programa ‘Mais infância Mais turismo’ é um projeto do governo do estado do Maranhão que, através da Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA), tem o objetivo de desenvolver ações de enfrentamento e de sensibilização da população contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, com foco nos polos turísticos maranhenses.

Campanha 18 de maio

Instituído pela Lei Federal 9.970/00, o dia 18 de maio é uma data marcada pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Essa data foi escolhida porque, neste mesmo dia, no ano de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

A proposta anual da campanha é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.