Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania de Timon têm implantado medidas para agilizar as atividades e garantir os direitos dos cidadãos, neste período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e isolamento social. Uma das iniciativas adotadas é a realização de audiências pré-processuais, via videoconferência, por meio do aplicativo WhatsApp.
O coordenador dos Centros de Conciliação de Timon, juiz Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes, titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto, ressalta a relevância da ação para viabilizar o acesso da população à justiça, nesse período.
“Nos momentos de dificuldades, surgem as soluções. Neste período de pandemia, o presente instrumento permite que as partes conciliem a distância, possibilitando o acesso à justiça e a diminuição dos prejuízos causados à sociedade”, pontuou o magistrado, esclarecendo que as audiências a serem realizadas por meio de videoconferência são somente as pré-processuais.
O Cejusc de Timon também acompanha as medidas adotadas pelo Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA - presidido pelo desembargador José Luiz Almeida e coordenado pelo juiz Alexandre Abreu - e pelo Poder Judiciário em geral – para garantir a prestação de serviços aos cidadãos, em regime especial de teletrabalho e de Plantão Extraordinário.
O assunto é regulamentado pelo Ato da Presidência nº 32020 e pela Portaria Conjunta nº 14-2020 - assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva - além de seguir diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os documentos dispõem sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus.
CONCILIAÇÃO - No último dia 3, às 9h30, o 1º Cejusc da comarca promoveu a primeira audiência de conciliação, por meio do aplicativo WhatsApp. A sessão, que resultou em acordo entre as partes, contou com a atuação do conciliador e mediador Pedro Augusto Bezerra Neto.
A parte demandante (requerente), a advogada Beatriz Miranda Cunha, parabenizou o Centro de Solução de Conflitos de Timon pela iniciativa. “O Cejusc está de parabéns, ao tentar solucionar conflitos dos cidadãos sem a necessidade de locomoção para outros lugares. Reinventou-se em meio a essa crise”, frisou. A questão solucionada é relativa a uma cobrança por inadimplência de serviços de consultoria jurídica.
AGENDAMENTO - Para agendar uma sessão de conciliação por videoconferência, junto aos Cejuscs de Timon, basta enviar email para 1cejusc-tim@tjma.ju.br , solicitando o agendamento da audiência, juntamente com a qualificação completa das partes requerentes e requeridas (nome, endereço, número de WhatsApp).
O secretário do 1º Cejusc, Saulo Aguiar, explica a sistemática da sessão por videoconferência:
“O conciliador/mediador responsável pela realização da audiência remota enviará uma mensagem aos celulares das partes, questionando se há o interesse de participarem da sessão de conciliação por meio do aplicativo. Caso concordem, é criado um grupo pelo Whatsapp com o conciliador, as pessoas envolvidas no conflito e os advogados da questão”, destacou.
Para participar da sessão, os interessados devem enviar documento oficial de identificação pelo aplicativo, e assumir a responsabilidade de suas propostas e tratativas, sob pena de incidir em crime de falsidade ideológica previsto no Art. 299 do Código Penal. As informações são do TJMA.
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