Projeto da comarca de Timon oportuniza visita de crianças e adolescentes às mães em cumprimento de pena

Na última quinta-feira (5), foi realizada na comarca de Timon a quarta visita humanizada do programa Amparando Filhos, que oportuniza um dia de atividades e encontro entre filhos e mães em cumprimento de pena no Presídio Jorge Vieira. A visita foi realizada no Templo Central da Assembleia de Deus, com a colaboração do pastor Euvaldo Pereira e presença dos juízes idealizadores da iniciativa, Simeão Pereira (Vara da Infância e Juventude), e José Elismar Marques (Vara da Execução Penal), do Promotor de Justiça Eduardo Borges Oliveira, do Defensor Público Cícero Sampaio de Lacerda, do padre João Paulo Lima e diversas outras autoridades.

Segundo o juiz Simeão Pereira, o programa objetiva estimular a criação de espaços de encontros e socialização entre mãe e filhos, em ambiente favorável (não constrangedor), para as visitas e encontros (Regras 26 e 28 das Regras Mínimas de Bangkok da 65ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas); evitar situações de vulnerabilidade, prevenindo, assim, possíveis, condutas infratoras futuras; regularizar, se o caso recomendar, a guarda de fato da criança, durante o período em que a mãe permanece encarcerada, visando possibilitar mecanismos legais de atuação em todos os níveis (educacional, assistencial, moral, dentre outros) para os responsáveis de fato.

O programa Amparando Filhos foi implantado em maio deste ano em Timon, inspirado no projeto ‘Transformando Realidades com a Comunidade Solidária’, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com apoio do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com a Ordem dos Advogados (OAB Subseção de Timon); Centro de Ressocialização Jorge Vieira; CREAS; Conselhos Tutelares; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Ministério Público; Defensoria Pública e Polícia Militar.

O magistrado ressalta que as visitas humanizadas dos filhos crianças e adolescentes às suas mães, internas da Unidade Prisional de Timon – Presídio Jorge Vieira -, acontecem em datas festivas, como às alusivas à Páscoa, Dia das Mães, Dia das Crianças, sempre em espaços diversos do presídio, como igrejas e associações comunitárias. “A partir da articulação dos magistrados com os Conselhos Tutelares da região, foi possível a participação no encontro de crianças tanto de Timon quanto das cidades de Caxias, Coelho Neto, Codó e São João do Sóter, que somente assim, pela intervenção da rede de proteção aos direitos infantojuvenis, puderam encontrar suas mães em cumprimento de pena, em um ambiente acolhedor, lúdico, com dinâmicas culturais promovidas por crianças da Escola de Artes Beija For, fortalecendo os vínculos entre mães e filhos, momentaneamente rompidos pela imposição da pena às genitoras”, frisa o juiz Simeão Pereira.

POLÍTICA - O programa ajusta-se à Resolução nº 252/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece princípios e diretrizes para o acompanhamento das mulheres mães e gestantes privadas de liberdade, contemplando a disponibilização de dias de visitação exclusiva para os filhos e dependentes, crianças e adolescentes, em local adequado, não coincidentes com os dias de visita social, com definição das atividades e do papel da equipe multidisciplinar, inclusive do CREAS e do CRAS, a depender do caso.

Uma vez admitida uma mulher na unidade prisional, sendo a mesma mãe de filhos menores ou portadores de necessidade especial, a Resolução nº 252/2018 determina que pelo juízo com competência na área de execução penal seja notificado o juízo da infância e juventude, para que seja deflagrado o devido procedimento, com vista à aplicação de medida protetiva em favor desses filhos, de acordo com o plano de atendimento individual, incluindo-se a regularização da guarda de fato ou outra medida adequada ao melhor interesse da criança.