TCE reprova contas de fundos municipais e determina devolução de recursos

Julgamento irregular de fundos municipais com multas e débitos marcaram a sessão do Pleno desta quarta-feira (23). O caso envolvendo o maior volume de recursos foi do município de Tufilândia, que teve as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), exercício de 2013, julgadas irregulares.

Entre débitos e multas, o total a ser pago pelos responsáveis foi de R$ 653 mil, sendo R$ 517 mil apenas de recursos a serem devolvidos. Os responsáveis são Francisca das Chagas Aires Gonçalves, Raimundo Alves Lima Neto e Rosalva Pereira da Silva de Sousa.

Também foi julgada irregular a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) do município de Lago do Junco, também relativo ao exercício de 2013, de responsabilidade de Maria Lenir de Sousa Albuquerque. O débito imposto é de R$ 363,9 mil, com multas no total de R$ 56,3 mil. Em ambos os casos a relatoria foi do conselheiro Raimundo Oliveira Filho. Cabe recurso.

Da mesma relatoria, foram julgadas irregulares as contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bacabal, exercício de 2012, de responsabilidade de Bernardo Pereira da Silva. Com multas no total de R$ 262 mil. Cabe recurso. As informações são do TCE-MA.