Judiciário de Caxias abre processo seletivo para vaga de assessor de juiz

O juiz Edmilson da Costa Lima, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias, abriu processo seletivo, com inscrição gratuita, para preenchimento de uma vaga do cargo em comissão de assessor de juiz na unidade jurisdicional, localizada no Fórum “Desembargador Arthur Almada Lima”, Avenida Norte-Sul, Lote 2, s/nº, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias (MA).

O interessado deve ser portador de diploma de bacharel em Direito expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. E não pode ser parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, em linha reta ou colateral, de magistrado.

O vencimento bruto do cargo corresponde a R$ 6.636,93 mais R$ 885,00 de auxílio alimentação, totalizando R$ 7.521,93. E a carga horária semanal de trabalho será de 40 horas, não incluídos o período relativo ao plantão judicial e atividades a que o juiz esteja obrigado.

A inscrição deverá ser realizada pessoalmente, no fórum de Caxias, de 26 de setembro a 3 de outubro de 2019, das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira. Será aceita inscrição por procurador, desde que por instrumento público. As provas serão aplicadas no dia 19 de outubro de 2019, ou, em caso de impossibilidade, em local a ser indicado quando da publicação da convocação. O resultado final do processo seletivo está previsto para o dia 23 de outubro de 2019 e será divulgado no fórum local, no Diário da Justiça do Estado do Maranhão e na página eletrônica www.tjma.jus.br, com a ordem de classificação dos candidatos.

O candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, os seguintes documentos: a) formulário constante do Anexo I preenchido; b) currículo; c) cópia da Carteira de Identidade e do CPF ou Carteira Nacional de Habilitação; d) cópia do Diploma de conclusão de curso de Bacharel em Direito reconhecido pelo MEC ou, na sua falta, certidão da Instituição de Ensino Superior atestando que o candidato tenha finalizado o curso e colado grau; e) cópia dos certificados dos cursos declarados no currículo e f) cópia do histórico de rendimento escolar, com média geral assinalada; g) declaração de concordância do chefe imediato, para servidores concursados; e foto 3x4.

Compete ao assessor de juiz a elaboração de minutas de despachos, decisões e sentenças, a gestão das atividades em gabinete, o preenchimento de relatórios, o atendimento a partes e advogados, o acompanhamento em audiência, consoante ao estabelecido nas leis, no Código de Normas da Corregedoria do Maranhão e nas determinações do Juiz de Direito da unidade a que está imediatamente subordinado, no que não contrariar os imperativos legais.

SELEÇÃO – O processo seletivo terá quatro fases, todas de caráter classificatório e eliminatório, seguintes: análise curricular, levando-se em conta especialmente experiência anterior, formação profissional e complementar; elaboração de peça processual, a envolver as áreas do direito civil ou penal; teste de digitação e entrevista pessoal.

Encerrada a fase de inscrições será publicada a lista dos candidatos habilitados para participação na seleção, em 07/10/2019. A primeira fase consistirá na análise curricular, o que abrange exame do histórico de rendimento escolar. Será publicada, no dia 08/10/2019, a lista global dos candidatos, na ordem de sua classificação, observada a média do rendimento escolar apresentada e comprovada, somada com os títulos indicados e documentados conforme o edital.

Serão considerados aprovados para a etapa objetiva os candidatos até a 20ª posição na lista, os quais serão convocados para a realização da prova de elaboração de peça processual. As provas de elaboração de peça processual, teste de digitação e entrevista pessoal serão aplicadas no Fórum da Comarca de Caxias, ou, em caso de impossibilidade, em local a ser indicado quando da publicação da convocação.

A prova de elaboração de peça processual seguirá um conteúdo programático, conforme o Edital. No início da prova serão fornecidas, ao candidato, cópias de folhas selecionadas dos autos de um processo que tramita pelo procedimento comum (cível ou criminal), para elaboração da peça. A prova terá a duração de quatro horas e consistirá na lavratura de uma sentença cível ou criminal, dispensado o relatório, a ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

No dia de realização das provas objetivas não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer na sala de provas com aparelhos eletrônicos (telefones celulares, pagers, walkman, agenda eletrônica, notebook, handheld, receptor, gravador, máquina fotográfica, máquina de calcular, relógios com qualquer uma das funções anteriormente citadas etc.) ou armas de qualquer tipo. É obrigatória a apresentação de documento oficial de identidade com fotografia para ingresso no local de prova e para a realização das provas, caneta esferográfica com tinta de cor preta ou azul.