CGU em Timon I: "Irregularidades diversas na operacionalização do Programa de Alimentação Escolar"

A Controladoria Geral da União (CGU), esteve em Timon fiscalizando recurso da Educação e da Saúde

Não há aferição da correta quantidade e qualidade dos alimentos (Fotos: CGU)

O Blog do Ludwig teve acesso a um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), de uma fiscalização realizada no final do ano passado nos recursos da Educação e da Saúde enviados pelo governo Federal ao município. Esse trabalho é uma rotina da CGU como parte dos trabalhos no âmbito do programa de fiscalização em entes federativos, o relatório tem quase 200 paginas e esse blogueiro vai publicar a partir de hoje algumas partes que merece mais destaque.

Na parte da Educação merece destaque neste primeiro momento o Item 2.2.3 do relátório de fiscalização da CGU nesses recursos públicos e que diz, "Irregularidades diversas na operacionalização do PNAE em Timon/MA, tais como: falhas no controle da distribuição dos alimentos; merenda preparada e/ou armazenada de forma inadequada; e infraestrutura inadequada nas cantinas escolares". Essa fiscalização da CGU contemplou 20 unidade escolares, sendo 18 escolas municipais de ensino fundamental e duas escolas municipais de ensino infantil. 

Também se procedeu à vistoria do Depósito Central do PNAE, na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, e do Depósito dos produtos da Agricultura Familiar, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

No subitem A do Item 2.2.3 fala das "falhas no controle da distribuição dos alimentos da merenda escolar na rede escolar municipal", e relata que "Na vistoria realizada no Depósito Municipal da Merenda Escolar, localizado na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, verificou-se que, embora formalmente o município de Timon/MA tenha adotado a gestão centralizada, na qual o FNDE envia o recurso e a prefeitura compra e distribui os alimentos às escolas por meio da SEMED, na prática adotou-se a forma de gestão mista para a entrega dos alimentos nas escolas, ficando a responsabilidade pela entrega dos perecíveis a cargo dos fornecedores e produtores".

"Diante disto, constatou-se a falta de controle no momento da entrega dos alimentos perecíveis às escolas, tendo em vista a falta de equipamento para aferição da pesagem e/ou quantidade prevista, assim como a impossibilidade de avaliar a qualidade dos produtos entregues com os comprados, com vistas a conferir as especificações estipuladas nos termos de referências. Por exemplo, a partir da verificação física realizada na EMEF João Luis Gau constatou-se a entrega de uma Abóbora, produto da Agricultura Familiar com pesagem menor em 2 Kg, quando estava previsto para ser entregue 4 Kg, conforme constante na ficha de controle de entrega da SEMED", diz um trecho do relatório da CGU.

Abóbora com menos de 2 Kg entregue na escola que devaria pesar 4 Kg (foto: CGU)

Sobre esse Item 2.2.3 e seus subitens o documento da CGU diz que o município se manifestou mas, que "Justificativa não acatada. Ponto integralmente mantido. Manifestação apresentada pelo Gestor não logrou apresentar elementos objetivos para refutar as irregularidades identificadas pela equipe de fiscalização" 

Nos próximos dias este blog irá seguir divulgando as demais partes do relatório de fiscalização da CGU feito nos recursos da Educação e Saúde de Timon.