A previsão é que, a partir de 2040, o Brasil possa arrematar negócios na faixa de 10 bilhões de dólares com a exploração comercial de áreas de lançamento de foguetes. Caso o projeto se torne lei, uma parte desse valor, o equivalente a 15%, será destinada aos estados e municípios onde se localizarem essa atividade, repartidos da seguinte forma: 40% para os municípios e 60% para os estados, que se obrigam a repassar 10% para as universidades estaduais e 10% para a Fundações de Amparo à Pesquisa dos Estados.
A relatora do projeto, senadora Kátia Abreu (PDT-TO), apresentou parecer favorável e afirmou que o projeto resolve um problema observado pela comissão que visitou a base de Kouru, na Guiana Francesa, cuja experiência é similar à de Alcântara. “Quero apenas lembrar que na Guiana, onde existe toda essa base de lançamento, estados e municípios não tem nenhuma participação e isso é um clamor naquele país. Graças ao senador Weverton, no Maranhão será diferente, porque teremos com certeza o apoio dos senadores para a aprovação desse projeto tão importante para o Maranhão e todo o país”.
“O acordo para a exploração comercial da base de Alcântara é importante para o Brasil, mas precisa representar desenvolvimento para a região, mais empregos e mais renda para a população. Acredito que o projeto garante esse avanço e acredito que conseguiremos aprová-lo no Senado e na Câmara”, afirmou Weverton.
O projeto, aprovado na CCJ, será votado agora na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
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