Governador em exercício, Othelino Neto sanciona leis contemplando o TJ e o MP do Maranhão

Sancionadas as leis que institui o Dia Estadual do Ministério Público e definindo o fracionamento das férias dos juízes

O governador em exercício, Othelino Neto, sancionou projeto de lei que institui o Dia Estadual do Ministério Público – 15 de Maio. A data marca ocasião histórica para a instituição, que neste mesmo dia, no ano de 1967, teve implementada a Procuradoria Geral de Justiça do Estado (PGE). Participaram da solenidade de assinatura da lei, o presidente do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Luiz Gonzaga, que parabenizou a iniciativa. O evento ocorreu na manhã desta quinta-feira (15), no Salão de Atos do Palácio dos Leões.

“É uma forma de homenagear uma instituição importante para a defesa dos direitos e interesses da sociedade. Tive a satisfação de presidir a sessão que aprovou o projeto de lei e agora, tornando-a concreta nesta solenidade e na presença do procurador-geral de Justiça”, pontuou o governador em exercício, Othelino Neto. A sanção marca ainda o jubileu do Ministério do Público do Maranhão, que completou 50 anos.

Na avaliação do presidente do Ministério Público do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, a instituição da data reflete o reconhecimento da importância da instituição para o Estado. “É um momento histórico e a data muito representativa por marcar o início da autonomia do órgão. A partir de então, passamos a ter um procurador-geral representando o Ministério Público e a sociedade. Havia uma resolução tratando deste dia e agora temos uma lei que se integra ao calendário estadual. Muito nos honra essa deferência”, reforçou.

Outro momento marcante para a instituição, data de 1988, quando foi definida a chefia do MPMA como membro da carreira, sendo eleita à época a Elimar Figueiredo como primeira procuradora-geral. Presentes à solenidade, os secretários de Estado de Comunicação e Articulação Política (Secap), Rodrigo Lago e da Casa Civil, Marcelo Tavares; diretor de Comunicação da Assembleia, Edwin Jinkings; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia; e os deputados estaduais Marco Aurélio, Edivaldo Holanda e Rubens Pereira.

Sanção ao Tribunal de Justiça

Integrando a agenda da manhã, Othelino Neto sancionou ainda projeto de lei definindo o fracionamento das férias dos juízes. “São dois atos importantes a órgãos que têm importância fundamental para o andamento da justiça no Estado. Agora, ao poder Judiciário, sancionando esta lei de interesse ao órgão. São momentos marcantes desta primeira manhã na função de governador em exercício do Maranhão”, destacou Othelino Neto. Na ocasião citou, ainda, outros projetos em prol do TJ, que devem ser sancionados brevemente.

O presidente do Tribunal de Justiça, José Figueiredo dos Anjos, destacou o momento impar e mais uma demonstração inequívoca da harmonia dos poderes constituídos do Estado. “Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão irmanados e refiro também especialmente ao deputado Othelino Neto e agora, governador em exercício, não apenas como autoridade instituída, mas como amigo pelo qual tenho apreço. Essa lei sancionada vai contribuir positivamente para a prestação jurisdicional”, reiterou o magistrado.

A lei define o fracionamento das férias dos juízes. Antes, o magistrado ficava trinta dias fora da jurisdição, agora, terá a opção de fracionar, ficando no mínimo dez dias ausente e nos demais dias, podendo agilizar processos e outras atividades. Estiveram presentes a solenidade o presidente da Associação dos Magistrados (AMMA), juiz Ângelo Santos; o diretor-geral do TJMA, Mário Lobão; os secretários de Estado de Comunicação e Articulação Política (Secap), Rodrigo Lago e da Casa Civil, Marcelo Tavares; e o procurador-geral do Maranhão, Rodrigo Maia. Othelino Neto, que é presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, está como governador interino até esta sexta-feira (17).