Coordenado pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o encontro contou com a presença do subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa; dos promotores de justiça Francisco Fernando de Morais Meneses Filho (3ª Promotoria Criminal de Timon) e Fernando Antônio Berniz Aragão (2ª Promotoria Criminal); do secretário de Estado da Administração Penitenciária (Seap), Murilo Andrade de Oliveira; e do deputado estadual Rafael Leitoa.
O primeiro tema discutido foi o relatório da empresa Águas de Timon que apontou a presença de coliformes totais e da bactéria Escherichia Coli na água fornecida ao Presídio Regional de Timon. O secretário Murilo Andrade afirmou que o problema será resolvido em até 30 dias, com a instalação de um filtro para inserção de partículas de cloro na água. Além disso, a Seap providenciará análises da água antes e depois da instalação do equipamento.
O titular da Seap também informou, durante a reunião, que será instalada uma Unidade Básica de Saúde no Presídio Regional de Timon. Os equipamentos já foram adquiridos, estando pendente somente a chegada de uma máquina que integra o sistema de esterilização.
Os promotores de justiça também trouxeram à discussão a importância de se voltar a utilizar a classificação de risco para a condução de presos às audiências. A medida permitiria a promotores e juízes a tomada de precauções necessárias, como a determinação de que o custodiado permaneça algemado durante a oitiva. O secretário de Estado comprometeu-se a, em até 30 dias, adotar o formulário de classificação de risco.
Sobre os Processos Disciplinares Internos, a Seap se comprometeu a enviar mais Especialistas Penitenciários Jurídicos para atuarem em Timon.
FLORES
O calor extremo por conta da incidência de raios solares no setor Flores, que abriga mulheres na Unidade Penitenciária Regional de Timon (UPR-Timon), também foi debatido. Em determinados horários, as presas chegam a ser retiradas das celas para se proteger em local com sombra.
Murilo Andrade se comprometeu a iniciar obras para dar maior proteção contra os raios solares ao setor Flores, em até 120 dias. Enquanto isso, as detentas serão retiradas das celas no período vespertino para a realização de trabalhos externos ou alojadas em outros recintos.
Outro problema enfrentado pela UPR é a falta de gerador de energia. Há na unidade um gerador antigo e um novo, alugado, mas nenhum está funcionando. O titular da Seap afirmou que enviará um técnico a Timon para verificar a situação e solucionar o problema do grupo gerador em até 15 dias.
Outra demanda apresentada foi a de construção de um recinto para apreensão de adolescentes no Fórum de Timon, para que aguardem a realização das audiências em processos por atos infracionais. Embora o tema não seja da alçada da Seap, o secretário afirmou que pode contribuir com material, inclusive grades, para a construção de dois espaços, um masculino e um feminino. O deputado Rafael Leitoa também se comprometeu a viabilizar serviços e material para as obras.
Durante a reunião, o secretário de Administração Penitenciária tomou conhecimento que drogas estão sendo inseridas na UPR Jorge Vieira por familiares, mulheres e companheiras de detentos, por falta de controle no acesso aos recintos de visitas íntimas. Sobre esse ponto, Murilo Andrade garantiu que enviará um engenheiro à unidade prisional, em até 20 dias, para fazer os levantamentos técnicos necessários a apresentar solução para o problema.
Por fim, o titular da Seap assumiu o compromisso de inaugurar a Casa do Albergado de Timon, que funcionará próximo à UPR Jorge Vieira, em trinta dias. As informações são do MPMA.
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