Caso Lixão de Timon: Ministério Público aprofunda investigações

Ministério Público de Timon está aprofundando investigações sobre o Caso do Lixão

Mais um capítulo sobre o Caso do Lixão de Timon já noticiado pelo Blog do Ludwig em 2017 (reveja aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui). Na última sexta-feira (14), o promotor de Justiça Antonio Borges Nunes Júnior (respondendo) assinou a Portaria Nº 011/2018 que converte Notícias de Fato em Procedimento Preparatório com o objetivo de buscar elementos de aprofundamento nas investigações sobre o contrato de aluguel do terreno onde funciona o lixão do município.

“CONSIDERANDO que o presente procedimento tem por finalidade verificar possível irregularidade e/ou ilegalidade no contrato de aluguel de um terreno para funcionamento de um lixão no Município de Timon/MA, supostamente efetuado para favorecimento de terceiros, segundo informações preliminares.

CONSIDERANDO o vencimento do prazo de tramitação da Notícia de Fato e, a necessidade de dar continuidade à investigação, bem como proceder a todas as diligências necessárias à formação do convencimento deste Órgão Ministerial, a fim de possibilitar a adoção de uma das medidas judiciais legais (arquivamento ou acionamento judicial);

RESOLVE CONVERTER a presente NOTÍCIA DE FATO EM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, nos termos do art. 4º, § 1º, I e § 4º do Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014 - GPGJ-CGMP, com o objetivo de buscar elementos de aprofundamento nas investigações”, diz a portaria assinada pelo promotor Antonio Borges Nunes Júnior.

Segundo o documento do Ministério Público em que o Blog do Ludwig teve acesso, cita algumas diligências a serem adotadas, entre elas: Aguarde-se resposta ao Ofício n.º 400/2018 – 5.ª PJETIM, encaminhado ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, em 07 de dezembro de 2018, o qual foi solicitado informações acerca da existência de Licença de Operação (LO), autorizando o funcionamento do Aterro Sanitário e Coleta de Resíduos, localizado neste município, no prazo de 10 (dez) dias; Aguarde-se resposta ao Ofício n.º 401/2018 – 5.ª PJETIM, no qual o Ministério Público indaga se há interesse por parte do Poder Público Municipal em desapropriar ou adquirir o imóvel no qual funciona o Aterro Sanitário de Timon, em atenção aos princípios da economicidade e do interesse público.