MPPI ingressa com ações civis públicas contra FMS por irregularidades nos setores do HUT

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de justiça Eny Marcos Vieira Pontes, titular da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da saúde pública, ingressou com duas novas ações civis públicas contra a Fundação Municipal de Saúde, referentes a supostas irregularidades em setores do Hospital de Urgência de Teresina (HUT).

As irregularidades dizem respeito ao funcionamento e estrutura física da Clínica Ortopédica e dos Postos 1 e 3 do HUT.

CLÍNICA ORTOPÉDICA

O objeto do pleito judicial consiste em garantir que sejam adotadas providências para garantir a efetiva adequação na estrutura física, organização e funcionamento da Clínica Ortopédica do Hospital de Urgência de Teresina – HUT “Prof. Zenon Rocha”.

Esta demanda originou-se a partir de informações expostas através do Relatório de inspeção realizado pela Divisão de Vigilância Sanitária Estadual – DIVISA. Realizada a inspeção, foram enumeradas diversas irregularidades no setor ortopédico, como por exemplo: enfermarias com capacidade para 51 leitos, acomodando 90 pacientes no momento; indisponibilidade de manuais de procedimentos operacionais padronizado, ausência de álcool em gel e de registros referentes à limpeza da central de condicionadores de ar.

Diante das situações mencionadas, o gestor do HUT emitiu um ofício resposta e foi solicitado à DIVISA a realização de uma nova inspeção em todo o Hospital, a fim de averiguar as justificativas apresentadas pela gestão hospitalar. Foi constatada ainda a seguinte situação: capacidade para 50 leitos, mas por demanda excessiva abrigava em média 100 pessoas; bancada para preparo de medicamentos desorganizada com excesso de insumos, entre outras irregularidades. Diante das verificações, foi expedida a Recomendação Administrativa 29ª PJ nº 13/2017, a fim de garantir a implantação de protocolos de segurança do paciente na íntegra; para o carro de emergência: desfibrilador cardíaco, máscara com reservatório de alto fluxo para oxigenoterapia e monitor cardíaco; adequação do número de enfermarias à quantidade da demanda por pacientes, além de outras demandas na estrutura do prédio.

Ante ao exposto, foi requerido o pedido de tutela antecipada a fim de que seja determinada à FMS a regularização da estrutura física, de pessoal e de funcionamento do setor ortopédico do HUT em 30 dias em caráter de urgência. Na hipótese de descumprimento ou atraso da medida, seja-lhe imposta multa diária no valor de 10.000,00 (dez mil reais).

POSTO 1 E 3 DO HUT

Já essa demanda originou-se a partir de irregularidades constatadas nos setores do HUT pela Divisão de Vigilância Sanitária Estadual – DIVISA. Em agosto de 2016, foi realizada uma ampla inspeção em diversos setores do Hospital de Urgência de Teresina, com apresentação do Relatório de Inspeção Sanitária Nº 524/2016, em que foram constatadas as seguintes irregularidades:

Posto 1: Dispõe de 12 leitos, mas por demanda excessiva abriga em média 67 pacientes; dispõe de apenas 01 enfermeira e 05 técnicos de enfermagem; a bancada para preparo de medicamentos encontrava-se desorganizada, com excesso de insumos; o carro de parada cardiorrespiratória não tinha desfibrilador cardíaco.

Posto 3: Dispõe de capacidade para 16 leitos, mas por demanda excessiva abriga em média 40 pacientes (em macas); o carro de parada cardiorrespiratória não possuía desfibrilador; os armários encontravam-se quebrados.

Conforme as situações encontradas e com base nas informações fornecidas, a equipe técnica da DIVISA concluiu que o Hospital apresentava irregularidades que oferecem riscos aos usuários e trabalhadores, sendo a estrutura física a mais comprometedora, interferindo, inclusive, nos processos de trabalho dos profissionais lotados naquela unidade de saúde.

Após a inspeção, foram expedidos ofícios aos Gestores Públicos solicitando informações acerca das irregularidades constatadas. Contudo, as respostas limitavam-se a informar, no entanto, sem comprovar as situações.

Em razão das informações prestadas, desacompanhadas de documentação comprobatória, foi expedida Recomendação Administrativa 29ª PJ nº 15/2017, cujo objetivo estabelecia a adoção das providências indispensáveis para adequação dos setores, são elas: Implantação da rotina de limpeza e higienização diária das bancadas de preparo de medicamentos; recuperação dos armários quebrados, ou aquisição de novos móveis; aquisição de desfibriladores para os carros de parada cardiorrespiratória.

De tal modo, considerando as recorrentes e generalizadas irregularidades quanto à estrutura física e funcional, faz-se necessária a determinação judicial, com urgência, para compelir o gestor responsável a tomar as medidas necessárias para garantir a adequação da estrutura física, organizacional e de funcionamento do Posto 3 (Cardiologia, Urologia, Oftalmologia, Nefrologia e Otorrinolaringologia), Clínica Neurológica e Vascular/Cirúrgica do Hospital de Urgência de Teresina – HUT. Na hipótese de descumprimento ou atraso da efetivação dessa medida, seja-lhe imposta multa diária à razão de R$ 10.000,00 (dez mil reais). As informações são do MPPI.