O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça do MPMA, Luiz Gonzaga Martins Coelho; pelo presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro; pelo conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, presidente do TCE; e pelo procurador-geral do MPC, Jairo Cavalcanti Vieira.
O acordo visa a estabelecer uma ação articulada e o intercâmbio de informações e conhecimentos entre os diversos órgãos no que diz respeito à fiscalização da área de pessoal dos entes públicos, em especial no que se refere à acumulação de cargos (incluindo aposentadorias e pensões) e respeito ao teto de vencimentos, estabelecido pela Constituição.
O cruzamento de dados será feito pelo TCU, a partir de sua própria base de dados e daquelas fornecidas pelos demais integrantes da ação articulada. O Tribunal de Contas da União encaminhará os indícios de irregularidades encontrados aos demais órgãos, que poderão adotar as medidas de controle que julgarem cabíveis.
Todo esse trabalho será feito por meio de um sistema informatizado desenvolvido e mantido pelo TCU. Entre abril e setembro deste ano, serão inseridas no sistema, pelos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas, as folhas de pagamento a serem auditadas. O cruzamento de dados e a disponibilização dos indícios de irregularidades acontecerão entre dezembro de 2018 e janeiro de 2019.
Os órgãos auditados também estarão inseridos no sistema, no qual prestarão os esclarecimentos necessários, a partir de março de 2019. A partir daí, os órgãos de controle avaliarão as informações prestadas e darão os encaminhamentos pertinentes a cada caso. Essa etapa do trabalho se estende até setembro do próximo ano.
Por fim, em outubro de 2019, será realizado um encontro para apresentação dos resultados, compartilhamento de experiências, revisão da estratégia e estabelecimento de um novo Plano de Trabalho.
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