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quinta-feira, 15 de março de 2018

Câmara de Vereadores e prefeitura de Timon na mira do Ministério Público

O Blog do Ludwig teve acesso ao Procedimento Administrativo nº 003/2018 - Protocolo Simp nº 001115-252/2018 do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), assinado pelo promotor de Justiça Sérgio Ricardo Sousa Martins cujo objetivo é de “Acompanhar e fiscalizar a implantação do sistema de Controle Interno no âmbito do patrimônio público da Prefeitura Municipal de Timon/MA, bem como na Câmara Municipal de Vereadores, segundo as diretrizes constantes da Recomendação Conjunta n.º 01/2017 – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LEGAL, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, pelo Presidente do TCE/MA e o Ministério Público de Contas”.

O documento do Ministério Público assinado pelo promotor de Justiça informa que entre as diligências foram expedidos ofícios ao prefeito de Timon e ao presidente da Câmara de Vereadores.

“RESOLVE: INSTAURAR procedimento administrativo para acompanhamento da implantação do sistema de controle interno da Prefeitura Municipal de Timon/MA, bem da Câmara Municipal deste Município, quanto a adequada e correta implantação do referido sistema, fiscalização do seu funcionamento, o controle da adequação da atividade da instituição a seus fins de legalidade, e pertinência dos seus atos administrativos”, diz ainda o procedimento do MP. 

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