Braide anuncia audiência para corrigir MP do Governo que altera Conselho e Fundo de Esporte

O deputado Eduardo Braide subiu à tribuna, nesta quarta-feira (28), para convidar os demais parlamentares e a sociedade civil para a audiência pública que debaterá a Medida Provisória 263/2017, do Governo do Estado, que altera o Conselho Estadual de Esporte e Lazer do Maranhão e o Fundo Estadual de Esportes.

“Apresentei um Requerimento solicitando a realização da audiência pública já na próxima segunda-feira (5), para que entidades ligadas ao esporte, além da sociedade civil apresentem sugestões sobre a Medida Provisória do Governo do Estado, que retira uma série de representatividades importantes do Conselho Estadual de Esporte e Lazer, além de outras arbitrariedades. Esta medida enterra tudo aquilo que poderia vir de incentivo para o esporte maranhense, que conta com os recursos que estão no Fundo”, destacou o parlamentar.

Dentre as alterações apresentadas na Medida Provisória 263/2017, está a exclusão de representantes de federações estaduais de esporte amador; dos clubes profissionais do estado do Maranhão; entidades de pessoas com deficiência, além do representante da imprensa esportiva.

“O Conselho tinha em sua composição 11 membros e agora, com a edição dessa Medida Provisória, só tem sete. O presidente do Conselho que antes era eleito pelos seus membros passou a ser diretamente o secretário estadual de esportes, independente de mandato. O mais grave é que foi retirada pela MP a expressão ‘maioria de representantes da sociedade civil’. Ou seja, o governador vem mais uma vez comprovar a sua alergia quanto à participação popular em conselhos. Além disso, o Conselho não terá a participação assegurada de um representante de entidades de pessoas com deficiência. E onde é que fica a preocupação com o incentivo ao esporte para os deficientes? Isso sem falar dos profissionais da imprensa que trabalham pelo esporte maranhense. Eles também foram excluídos do conselho. O que o governador tem contra a imprensa esportiva do Maranhão? Essas atitudes só mostram que o Conselho deixará de ser do desportista para ser do Governo do Estado”, acrescentou Eduardo Braide.  

Em seu discurso, o deputado também ressaltou a alteração na gestão do Fundo Estadual de Esportes no que diz respeito ao apoio ao esporte nos municípios maranhenses.

“Antes da Medida Provisória, os projetos municipais de esportes, custeados pelo Fundo, eram selecionados pelos Conselhos Municipais de Esporte. Agora, o governador retirou a autonomia dos municípios e, caberá ao próprio Governo decidir quais serão os projetos municipais a receberem esses recursos. Quer dizer que os municípios não têm direto de ser parceiros do Estado? Um verdadeiro absurdo”, criticou.

Ao finalizar o pronunciamento, Eduardo Braide, disse acreditar na independência da Assembleia Legislativa para corrigir erros que prejudicam o desenvolvimento do esporte maranhense.

“Tenho certeza que a Assembleia Legislativa não será conivente com mais esse abuso do Governo do Estado, que retira o poder da sociedade civil de discutir melhorias e os projetos voltados para o esporte maranhense. Por isso mesmo, teremos na próxima segunda-feira (5), no Plenarinho desta Casa, às 8h30, a oportunidade de ouvir a todos que fazem o esporte no Maranhão. Estamos cumprindo com o nosso papel”, concluiu o deputado.