Artigo do senador Roberto Rocha - O Maranhão real: do ruim para o pior

Nos aproximamos de mais um ano eleitoral e como é de hábito o debate público se transforma em um exercício especulativo de palpites e previsões. 

Muito se conjectura, muito se presume, mas infelizmente pouco se analisa sobre o que conquistamos até o presente e sobre os rumos que devemos tomar.

Vivemos o império da conjuntura, que se sobrepõe aos imperativos estruturais.

Precisamos buscar um olhar mais propenso a entender o curso da história, e não o jogo superficial das narrativas políticas.

Felizmente, temos no Brasil instrumentos em abundância para nos debruçar sobre centenas de indicadores sociais, políticos, ambientais, econômicos e tantos outros. É com eles que devemos contar para não ficarmos reféns da disputa retórica, alheios à aferição objetiva dos fatos.

Recentemente dois estudos aprofundados jogaram mais luzes sobre a situação real dos números do Maranhão. 

Me refiro especialmente ao Ranking de Competitividade dos Estados, realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), e, mais recentemente, ao relatório sistêmico do Tribunal de Contas da União (TCU), que consolidou os resultados de diversas auditorias destinadas à Região Nordeste. Chamado Fisc Nordeste, apresenta um panorama comparativo entre os Estados da região, e destes com o resto do país.

O resultado desses dois amplos e rigorosos estudos nos dão uma ideia mais clara do tamanho do que o ministro do TCU, José Mucio Monteiro, chamou de “fraude da nossa história”, que segundo ele á a maior das fraudes, justamente aquela que não é detectada pelos sistemas de controle, pois no mais das vezes não deriva da omissão, mas da ação equivocada. 

É pelo conjunto da obra que podemos compreender porque o maranhense, por exemplo, na média vive quase dez anos menos do que um catarinense. E cinco anos menos do que a média dos brasileiros. E não é por qualquer desvio nos índices de violência, mas simplesmente pela incapacidade do Estado de prover padrões de desenvolvimento mínimos para sustentar políticas de saúde, educação e segurança alimentar.

O Ranking de Competitividade dos Estados considerou 66 indicadores, agrupados em 10 pilares. São eles:  infraestrutura, sustentabilidade social, segurança pública, educação, solidez fiscal, eficiência da máquina pública, capital humano, sustentabilidade ambiental, potencial de mercado e inovação. Portanto uma radiografia completa do país.

O critério adotado é semelhante ao IDH, conferindo notas de zero a cem, sempre obedecendo o parâmetro de quanto mais perto de 100, melhor.

Analisadas as 27 unidades da Federação não há surpresa em constatar que o melhor desempenho fica com São Paulo. E não é simplesmente pela força econômica, mas também e principalmente pela consistência das políticas, saúde fiscal e cumprimento de um projeto de desenvolvimento, mesmo em tempos de crise.

Não é à toa que o governador Geraldo Alckmin desponta nos dias de hoje como o candidato mais preparado para recolocar o Brasil no eixo do desenvolvimento.

Contrastando com São Paulo, na outra ponta, dividindo os últimos lugares, está o Maranhão.

Em apenas dois anos, o Maranhão caiu da 20ª para 25ª posição no Ranking. De uma nota de 43.1 em 2015, o Maranhão involuiu para 31.5 em 2017. Esse é o resultado da experiência comunista, de que o Maranhão tem sido a cobaia. Experiência na qual depositamos imensa expectativa favorável.  

Um outro dado assombroso: o Maranhão recebeu nota zero no ranking de 2017 em relação à sustentabilidade social, ocupando a última posição.

Também quando falamos de capital humano, que reúne os indicadores de custo de mão-de-obra, população economicamente ativa com ensino superior, produtividade do trabalho e qualificação dos trabalhadores, o Maranhão situou-se apenas na 25ª posição no ranking dos 27 Estados.

Quanto ao potencial de mercado, que analisa o crescimento da força de trabalho e a taxa de crescimento, o Maranhão recuou oito pontos, de 2016 para 2017.

Uma única área se destaca, quanto à solidez fiscal, resultado mais da continuidade de uma política do governo anterior do que de qualquer compromisso com a austeridade.

Alguns estados pequenos, como Rondônia, Acre e Paraíba ganharam posições com desempenho expressivo, o que comprova que não importa o tamanho do PIB, mas a responsabilidade da gestão.

Um exemplo é o quesito Potencial de Mercado, em que o vizinho Estado do Pará aparece em terceiro lugar no Brasil enquanto o Maranhão amarga a 17ª posição. Não há nenhuma vantagem logística que explique porque o Maranhão patina enquanto seus vizinhos disparam.

Esse, infelizmente é o quadro atual. Bem diferente do que se vê na mídia maranhense, em boa parte cevada por recursos generosos para vender a ideia de que está tudo às mil maravilhas.

Esses números não chegam a surpreender, em se tratando de um governo que não tem um projeto de Estado, que é hostil ao capital privado, que é paralisado por interdições ideológicas que o mundo inteiro já renegou.

Contra esses fatos, medidos com rigor e precisão, o Governo do Maranhão faz silêncio. Importa a ele apenas o alarido das redes sociais com seu séquito de curtidores e compartilhadores.

Felizmente temos o contraponto de uma mídia aguerrida, especialmente de alguns blogueiros, que não se enfeitiçaram pelo canto da sereia. A eles rendo minhas homenagens, para que prossigam fazendo jornalismo, e não propaganda.

Quanto ao estudo do TCU, ressalto a constatação, medida em números, de que o Maranhão é o Estado mais dependente de recursos federais. Ou, dito de outra maneira, o Estado com menor capacidade de geração de riqueza própria.

Trata-se de uma tragédia dentro de outra tragédia, uma vez que o Nordeste, por si, segundo o mesmo estudo, em relação a operações de crédito para o setor produtivo recebeu a metade, per capita, comparado com as Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

Constatou ainda o TCU que o governo federal não regionaliza as diretrizes, objetivos e metas para os programas de desenvolvimento do país. Ou seja, a situação de desigualdade tende a ser mantida.

O Tribunal também constatou a ausência de políticas educacionais e de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) mais efetivas, o que reduz a capacidade de geração de receitas próprias e aumenta a dependência dos estados nordestinos.

Grave mesmo é perceber que o Governo do Maranhão não desenvolveu uma política efetiva para superar, ou pelo menos inverter a curva de dependência do Estado das políticas assistenciais.

Ao invés de gestão econômica, faz-se gestão meramente política, de conservação de poder e consolidação de privilégios. O Maranhão fica assim condenado a repetir, com outra roupagem, as mesmas práticas que o conduziram à situação de desalento em que se encontra hoje.

O ideal, para essa gente, é que o processo eleitoral seja o ato de escolher entre o ruim e o pior. Como se a mudança do pior para o ruim fosse motivo de celebração. Como se o povo maranhense não fosse capaz de discernir e recusar esse cardápio de escolhas indigestas.

Mas isso não está escrito nas estrelas. O Maranhão, aos poucos, vai entendendo que não há outro caminho, senão o de substituir a exploração política da pobreza pela exploração econômica da riqueza.