Artigo do Edson Vidigal: Ninguém quer briga

O antigo ditado popular, segundo o qual "só brigam dois quando os dois querem", vem agora a calhar na dissolução à vista do impasse gerado entre o Senado da República e o entendimento de três dos onze Ministros do Supremo Tribunal os quais compondo a Primeira Turma formaram maioria contra os dois outros Magistrados, que rechaçaram a possibilidade de prisão de parlamentar federal no exercício do mandato ou de medida alternativa quando não há flagrante de crime inafiançável.

A maioria do colegiado fracionário, no caso a Primeira Turma do Supremo, que além da imposição de recolhimento domiciliar à noite, o parlamentar fosse suspenso do exercício do mandato, outra hipótese não admitida, em nenhum momento, no texto constitucional.

Decisões semelhantes, mas não iguais, já haviam sido tomadas, a primeira no caso do então Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o qual depois de afastado do cargo por maioria de votos do plenário da Casa teve sua prisão decretada pelo plenário do Supremo Tribunal, a pedido do então Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.

Antes, o Senado da República já havia autorizado a prisão do Líder do Governo, Delcídio do Amaral (PT-MS) porque segundo o MPF fora flagrado em obstrução da justiça, segundo gravação de uma conversa dele num quarto de hotel com um filho de um investigado na Operação Lava Jato. Delcídio teve o mandato cassado pelo Senado e agora está em prisão domiciliar depois de ter firmado acordo de colaboração com o Ministério Público.

Outro episódio que levou o Supremo Tribunal Federal a um quase confronto com o Senado da República resultou de um pedido de liminar, também da lavra do então Procurador Geral Janot pedindo e obtendo a ordem judicial para o afastamento do Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de Presidente do Senado.

Naquela ocasião falou mais alto o espirito público e conciliador do Senador Jorge Viana (PT-AC) que, sendo o Primeiro Vice Presidente do Senado, seria presuntivamente o sucessor de Renan Calheiros não só no comando da Câmara Alta como também do Congresso Nacional.

Sem dar ouvidos aos que o incitavam a reagir de pronto à liminar do Supremo Tribunal Federal dando, de logo, como fato consumado a sua assunção aos dois postos mais importantes do Poder Legislativo da República, o Senador Jorge Viana provou mais uma vez sua lealdade às instituições democráticas.

Ninguém precisaria convencer o Primeiro Vice Presidente do Senado que a medida liminar aviada pela Suprema Corte continha em si, desde a origem, a mácula da inconstitucionalidade, o mínimo que ainda se pode dizer quando o poder que tem a seu encargo cumprir e fazer cumprir a Constituição da República derrapa abalroando princípios como o da independência e da harmonia entre os Poderes.

Naquela ocasião, a prudência do Senador Jorge Viana, apoiado pela sensatez da maioria dos seus pares, buscando o dialogo e a conciliação, impediu que se consumasse contra o Estado de Direito Democrático uma agressão com potencialidade a promover a derrocada da ordem constitucional.

Agora, vendo mais claramente o incomensurável perigo para a estabilidade das instituições republicanas, caso a decisão recente suspendendo um Senador do exercício do seu mandato, no caso o senhor Aécio Neves (PSDB-MG) e, mais, impedindo-o de sair de casa à noite e até de se reunir com os outros políticos, os Presidentes do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE) e do STF, Ministra Carmen Lúcia, ao que tudo indica, teriam combinado as coisas.

O choque de trens à vista tem tudo para não acontecer. Depois da recente freada do trem do Senado, à frente o seu maquinista, o Senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), o Supremo Tribunal ficou mais à vontade para ver tecnicamente o que está acontecendo com a tração nas rodas do seu trem.

Agora é esperar torcendo pelo que de melhor para o Estado de Direito Democrático possa acontecer.

(Edson Vidigal, Advogado, foi Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal)