Reunião define propostas para identificar professores em situação irregular no Maranhão

Implantação do ponto eletrônico é uma das medidas a ser recomendada pelo Ministério Público.

Na tarde da última segunda-feira, 6, membros do Ministério Público do Maranhão (MPMA) se reuniram com representantes da Secretaria de Estado da Educação para discutir medidas para coibir a ausência irregular de professores nas salas de aula e identificar outras irregularidades, que provocam déficit de carga horária na rede estadual de ensino.

Do MPMA, participaram do encontro o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação (CAOp-Educação), Paulo Avelar Silva, e os promotores de justiça Sandra Soares de Pontes (CAOp-Educação), Érica Ellen Beckman (CAOp-Educação), Marco Antonio Amorim (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais), Raimundo Nonato Leite (assessor especial) e Francisco Thiago da Silva Rabelo (Comarca de Pio XII).

Também estiveram presentes o secretário de estado da Educação, Felipe Camarão, e a secretária-adjunta Rosyjane Paula.

Entre as providências a serem tomadas pelo MPMA, por meio do CAOp-Educação, está a elaboração de propostas de trabalho com os promotores de justiça, com atuação na defesa da Educação, para que sejam abertos procedimentos investigatórios para apurar a existência de professores terceirizados e a ausência de docentes efetivos.

RECOMENDAÇÃO

Também está prevista a expedição pelo MPMA de uma Recomendação à Secretaria de Estado da Educação para que seja implantado ponto eletrônico digital na rede estadual de ensino, bem como diário de classe eletrônico.

A Recomendação enfatizará que os gestores das escolas, que estiverem coniventes com as irregularidades, acobertando a ausência irregular de professores, poderão responder criminalmente e por ato de improbidade administrativa perante a Justiça.

Igualmente será recomendado que não sejam mantidos nos cargos de diretor e de gestor das unidades regionais de Educação, bem como em outros cargos em comissão ou de confiança, pessoas que respondam a ações penais ou ações por ato de improbidade administrativa.

O Ministério Público encaminhará ao Ministério da Educação (MEC) proposta de normatização do sistema nacional de controle de acumulação indevida de cargos públicos no magistério, com a limitação de apenas dois registros no CPF do professor na base de dados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme prevê a legislação.

IRREGULARIDADES

O secretário de estado da Educação, Felipe Camarão, explicou que o Maranhão, na atualidade, possui 26.600 professores efetivos e 313 mil alunos matriculados, o que resulta numa média aproximada de um professor para 11 alunos, um quadro, segundo Felipe Camarão, equivalente ao de países como Cingapura, notório pela educação avançada.

No entanto, no estado ainda há escassez de professores nas escolas estaduais, o que gera deficiência na carga horária.

A Secretaria de Estado da Educação já está fazendo o levantamento de professores efetivos que estão em situação irregular, ausentes das salas de aula sem justificativa plausível. Até o momento foram identificados 511. Mas, segundo o secretário, o número pode chegar a 1 mil.

Outro problema citado por ele é a dificuldade de identificação de muitos professores, em situação aparentemente regular, mas que não cumprem a carga horária para a qual foram efetivados. Na reunião, Felipe Camarão solicitou o auxílio do MPMA para a realização deste levantamento.

CORRUPÇÃO

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, inicialmente lembrou do trabalho desenvolvido na Comarca de Pio XII, pelo promotor de justiça Francisco Thiago da Silva Rabelo, na qual foram identificados os professores afastados das salas de aula, sem justificativa prevista na legislação. “Lá, os responsáveis pelas irregularidades são alvos de ações criminais e por improbidade administrativa”, completou.

O chefe do MPMA também apontou a necessidade de implantação do batimento de ponto digital como um importante passo para coibir as ilegalidades. “O MPMA está realizando um imenso esforço para combater a corrupção em nosso estado. E estes problemas na Educação fazem parte das práticas de corrupção. Por isso, estamos buscando soluções”, enfatizou.

O coordenador do CAOp-Educação, Paulo Avelar Silva, afirmou que não é possível tolerar o não oferecimento da carga horária, prevista em lei, aos alunos do ensino médio, problema causado principalmente pela ausência de professores nas salas de aula. “Não é possível aceitar que alunos da escola pública concluam o ensino médio sem o conhecimento adequado e previsto pela legislação, o que pode prejudicar o desempenho deles para sempre”, concluiu.