Mais de 20 mil benefícios do Bolsa Família no Maranhão são pagos a empresários, diz MPF

MPF/MA identifica mais de 25 mil beneficiários suspeitos de receberem irregularmente o Bolsa Família

Através da ação nacional Raio-X Bolsa Família, iniciativa do Ministério Público Federal (MPF), foram identificados 25 mil suspeitos de receberem o benefício no Maranhão. O projeto coordenado pelas Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção do MPF expediu recomendações em todo o país, no período de julho a setembro deste ano para que os gestores municipais informassem o número de irregularidades confirmadas.

Segundo o Raio-X, desde 2013, 4.703 prefeituras que receberam visitas domiciliares, possuem mais de 874 mil beneficiários do programa Bolsa Família suspeitos de não cumprir os requisitos econômicos estabelecidos pelo governo federal.

Para o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, "a investigação levada a cabo pelo MPF no Maranhão é fundamental para corrigir as irregularidades e punir os responsáveis pelo recebimento indevido dos valores do programa Bolsa Família, cuja existência deve ser destinada exclusivamente a pessoas de baixa renda", declarou.

Os casos suspeitos foram identificados por meio de ferramenta de inteligência desenvolvida pelo Ministério Público Federal a partir do cruzamento de dados públicos fornecidos pelo próprio Governo Federal, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela Receita Federal e pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais.

O diagnóstico sobre o maior programa de transferência de renda, assim como as ações propostas e os resultados alcançados estão disponíveis no site www.raioxbolsafamilia.mpf.mp.br. Nele, o cidadão poderá acessar a versão interativa da ferramenta de inteligência desenvolvida pelo MPF e filtrar os dados selecionando a(s) unidade(s) da federação e município(s) que desejar.

Além disso, o cidadão poderá acessar a versão interativa do BI. A ferramenta contém quatro painéis - Visão Nacional; Perfis Suspeitos; Ranking e Recomendações - nos quais é possível filtrar os dados por UF e por município.

A versão interativa da ferramenta soma os perfis suspeitos que aparecem cadastrados em mais de um estado, em mais de um município ou em mais de uma categoria. Portanto, a soma dos números de beneficiários pode variar. No total, são 909.672 benefícios suspeitos sendo pagos a 874.115 pessoas (beneficiários com Número de Inscrição Social – NIS).

As recomendações foram expedidas em todo o país no período de julho a setembro deste ano, com prazo de 60 a 120 dias. As respostas às recomendações ainda estão sendo recebidas e processadas pelo MPF.

Dados do Maranhão - Dentre a recomendações no estado, 73,7% já foram atendidas. As cidades de Imperatriz, São Luís e Paço do Lumiar lideram o ranking de perfis suspeitos.

Sendo os perfis de:

20.978 empresários (R$ 96.148.935) - Foram incluídos nesse grupo tanto os titulares do benefício, quanto aqueles que integram seu clã familiar, cujos CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou NIS (Número de Inscrição Social) utilizados no cadastro do programa estão vinculados a um ou mais CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), indicando que são pessoas proprietárias ou responsáveis por empresas. O MPF não descarta a possibilidade de haver pequenos empresários que atendam aos requisitos de hipossuficiência (pobreza ou extrema pobreza) exigidos pelo programa para a concessão do benefício, mas entende que, em tese, esses seriam poucos casos. A revisão cuidadosa do cadastro desses beneficiários, com visitas prévia pela prefeitura, torna-se necessária para um melhor controle do programa.

4.119 servidores públicos (R$ 14.192.381) - Integram esse grupo tanto os titulares do benefício, quanto aqueles que integram seu clã familiar, que são servidores públicos federais, estaduais ou municipais. A condição de servidor, por si só, não impede que o cidadão se enquadre no perfil econômico exigido pelo programa para a concessão do benefício. Contudo, como a Administração Pública não pode pagar a qualquer servidor vencimento inferior ao salário mínimo, tendo o beneficiário declarado ter família com menos de quatro pessoas, conforme já apurado também pela ferramenta, o MPF entende que esses cadastros merecem ser revisados, com visitas prévia às famílias.

636 falecidos (R$ 2.343.113) - Estão nesse grupo os titulares (recebedores) de benefícios do programa Bolsa Família cujos CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou NIS (Número de Inscrição Social) utilizados no cadastro foram identificados como pertencentes a cidadãos falecidos. A recomendação do MPF nesses casos é para que a prefeitura verifique, inclusive com visita local às famílias feita pelas prefeituras, se houve algum equívoco no momento do cadastro e se o recebedor do benefício de fato está vivo.

343 doadores de campanha (R$ 410.3800) - Estão agrupados nesta categoria tanto os titulares do benefício, quanto aqueles que integram seu clã familiar, que aparecem, segundo dados do TSE, como doadores de campanha no mesmo exercício em que receberam o benefício do Governo Federal. Assim como no caso dos beneficiários servidores, o fato de ser um doador não significa, por si só, que o beneficiário está em situação irregular ou não cumpre os requisitos de capacidade econômica exigidos para o recebimento do benefício. No entanto, quando o valor doado supera o valor recebido a título de Bolsa Família, é possível inferir que o beneficiário não precisa do dinheiro para sua subsistência. Daí a necessidade de revisão dos cadastros de beneficiários nessa condição, precedida de visita pela prefeitura.

55 servidores públicos doadores de campanha (R$ 256.768) - Compõem este grupo tanto os titulares do benefício quanto aqueles que integram o clã familiar informado que são, simultaneamente, servidores públicos (federais, estaduais ou municipais) e doadores de campanhas eleitorais, independentemente do valor doado. (MPF-MA)