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O Blog do Ludwig segue publicando para o conhecimento
da população de Caxias mais uma parte do relatório da Controladoria geral da
União (CGU), sobre os recursos destinados ao município para o transporte
escolar. Essa é a terceira parte (confira a parte I e parte II) sobre a ação
fiscalizadora da CGU sobre a fiscalização de recursos disponibilizados para a
execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).
O relatório constata o vínculo entre gestores
municipais, vereadores, empresas contratadas e prestadores dos serviços de
transporte escolar no município de Caxias. “Com base no exposto (como mostra a imagem que ilustra esta matéria),
constata-se que as empresas formalmente contratadas, vencedoras dos certames
licitatórios mediante acertos políticos envolvendo gestores do Programa e
membros do Legislativo municipal, são utilizadas como instrumentos de intermediação
entre a Prefeitura e os proprietários de veículos sublocados que prestam os serviços
de transporte escolar municipal”, diz o relatório.
Sobre essa situação a prefeitura de Caxias se
manifestou através de documento protocolado na regional da CGU no Maranhão. “Tal
afirmação não merece sustento. Todos os contratos celebrados foram regularmente
precedidos de regular procedimento licitatório, o qual obedeceu os limites
estabelecidos pela legislação, sendo o aviso previamente publicado em todos os
meios de imprensa legalmente exigidos, não havendo que se falar em qualquer
cerceamento de participação”.
“... conforme o relatório, verificaram-se inúmeras
irregularidades nas licitações que culminaram nas contratações do serviço de
transporte escolar”, frisa o Controle Interno da CGU.
A qualquer momento o Blog do Ludwig vai publicar outras partes do extenso relatório da CGU em Caxias.
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