Processo Judicial Eletrônico é implantado na Comarca de Timon

Atualmente, 32% da distribuição de processos na Justiça maranhense ocorre por meio eletrônico

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) implantou o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas varas não criminais e não infracionais da comarca de Timon, na última segunda-feira (3). Na comarca, todos os atos processos judiciais estão sendo efetivados eletronicamente, sem a necessidade do uso de papel.

Conforme cronograma aprovado pela Comissão de Informática do TJMA, as próximas comarcas a receberem a implantação do PJe serão Balsas (17 de outubro), Vitorino Freire (17 de outubro), Barra do Corda (24 de outubro), Grajaú (24 de outubro), Codó (7 de novembro), Coroatá (7 de novembro), Açailândia (14 de novembro), João Lisboa (14 de novembro) e Imperatriz (28 de novembro).

Este ano, a virtualização foi concluída em todas as Varas de Família, na Vara de Interdição, Sucessão e Alvará da capital e nos demais termos judiciários da comarca da Ilha de São Luís – Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar.

Desde 1º de agosto, o Tribunal de Justiça do Maranhão também passou a receber apelações, agravos de instrumento, remessas e outros recursos por meio do sistema de processo eletrônico.

Atualmente, 32% da distribuição de processos na Justiça maranhense ocorre por meio eletrônico. A previsão é de que esse percentual seja de 55% até o final deste ano.O prazo final para implantação do sistema em todo o judiciário nacional termina em 2018.

O PJe processa todas as informações, atos processuais, gestão e tramitação de processos judiciais e administrativos, permitindo o ajuizamento de ações e outros peticionamentos diretamente pela internet, 24 horas por dia, sem necessidade de deslocamentos.

O sistema garante segurança, autenticidade e integridade dos documentos, através da certificação digital, eliminando o uso do papel e etapas burocráticas como carimbos e juntadas de petições, e contribuindo para a economia de recursos e preservação do meio ambiente. A medida não inclui a desmaterialização dos processos que, atualmente, tramitam em suporte físico.

A implantação do PJe segue a Resolução N° 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que considera os benefícios da substituição da tramitação processual em meio físico pela tramitação eletrônica, como instrumento de celeridade e qualidade na prestação jurisdicional.