Campanha do Ministério Público busca garantir transparência nas transições das gestões municipais

Iniciativa vai reunir instituições públicas de controle e movimentos sociais.

Foi lançada nesta segunda-feira, 12, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, a campanha institucional "A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal", iniciativa do Ministério Público do Maranhão, em parceria com a Rede de Controle da Gestão Pública, Movimento Maranhão Contra a Corrupção e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Participaram da solenidade representantes da Controladoria Geral da União (CGU), Secretaria de Estado de Controle e Transparência, Tribunal de Contas da União (TCU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Procuradoria Regional Eleitoral.

Na abertura do evento, o procurador- geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, agradeceu as presenças dos membros e servidores do Ministério Público e dos representantes dos parceiros e destacou a relevância da campanha, que tem o objetivo de garantir transições mais republicanas nas gestões municipais. "É uma prática corriqueira chefes do Executivo e Legislativo municipais promoverem o desmonte das suas administrações, a fim de se locupletarem ou prejudicarem as ações dos órgãos de controle e da gestão do sucessor", observou.

A campanha será coordenada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa da Procuradoria Geral de Justiça.

Em seguida, o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça, Marco Antonio Santos Amorim, apresentou as diversas etapas da campanha, que obedecerá duas linhas centrais: a atuação coordenada dos membros do MPMA e o fomento ao debate social.

Entre as ações, está uma Recomendação para que os promotores de justiça sugiram aos prefeitos a implantação de lei local, baseadas na Lei Estadual nº 10.219/2015, que instituiu a transição republicana de Governo, e na Lei Federal nº 10.609/2002.

Também será encaminhada ao governador Flávio Dino proposta de emenda constitucional, a ser levada à Assembleia Legislativa, que aperfeiçoa o princípio da transparência e garante o acesso à informação na transição das gestões.

Pela administração superior do MPMA participaram da solenidade os procuradores de justiça Suvamy Vivekananda Meireles (corregedor-geral do MPMA), Francisco das Chagas Barros de Souza (subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos) e Carlos Avelar (coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa); os promotores de justiça Fabíola Fernandes Ferreira (chefe de gabinete da PGJ), Justino da Silva Guimarães (assessor especial da PGJ) e Marcio Thadeu Silva Marques (integrante da Assessoria Especial da PGJ).

Elogios à iniciativa

O presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão, Tarcísio Bonfim, elogiou a iniciativa da campanha e ratificou o compromisso da entidade no combate à corrupção.

Opinião semelhante foi compartilhada pelo presidente da OAB-MA,Thiago Dias, pelo secretário de Controle Externo do TCU no Maranhão, Alexandre Walraven, que representou a Rede de Controle da Gestão Pública, e pelo juiz de direito Douglas de Melo Martins, que integra o Movimento "O Maranhão contra a Corrupção".