O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) comemorou a aprovação do Projeto de Lei 2638/2007, de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que teve o relatório do deputado Rubens Jr. aprovado na manhã desta quarta-feira, 08, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
“Na semana que comemoramos 10 anos da Lei da Maria da Penha, a aprovação desta Semana Nacional de combate à violência contra a mulher chega em momento importante. Sabemos que muitas mulheres deixam de denunciar as agressões em decorrência de encontrarem-se em situação de dependência econômica ou emocional ao seu agressor”, pontuou Rubens Jr.
Na Semana Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher, serão desenvolvidas atividades como palestras, debates, seminários, dentre outros eventos, pelo setor público, juntamente com as entidades da sociedade civil, visando o esclarecimento e a conscientização da sociedade, sobre a violação dos direitos das mulheres.
O projeto aprovado na CCJ tem caráter conclusivo nas comissões da Câmara. Agora será enviado para o Senado Federal para apreciação.
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