FAMEM apresenta proposta para projeto de redistribuição do ICMS aos municípios

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), apresentou nesta quinta-feira (05), durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, proposta da entidade ao projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, que define novos critérios para distribuição dos recursos do ICMS às cidades.

A audiência foi coordenada pelos deputados Adriano Sarney e Vinicius Louro, presidentes das Comissões de Assuntos Municipais e de Orçamento, respectivamente, e contou com as participações de prefeitos; dos secretários estaduais Marcelo Tavares (Casa Civil), Felipe Camarão (Educação) e Marcellus Alves (Fazenda); além dos deputados Rogério Cafeteira, Junior Verde e Zé Inácio.

A proposta governamental, cujos detalhes foram explanados por Marcellus Alves, prevê a aplicação do critério da nota do Ideb como cota/parte para rateio dos recursos do imposto a partir do ano que vem.

Gil Cutrim explicou que, como prefeito e presidente da entidade, avalia como positivo o projeto de lei, uma vez que o mesmo incentivará o desenvolvimento do setor educacional, principalmente nas cidades mais pobres.  

Contudo, como forma de proporcionar mais tempo para que os gestores municipais invistam em educação e, desta forma, melhorem os índices das cidades, bem como evitar uma eventual redução de receita a partir de 2017, ele propôs o escalonamento progressivo do percentual do Ideb.

“Quero parabenizar a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado e os gestores municipais. Somente desta forma, unindo forças e debatendo, chegaremos a um consenso”, disse Cutrim.

Djalma Melo, prefeito de Arari, também classificou o projeto como importante. No entanto, concordou com a proposta da entidade como forma de evitar que ocorram novas quedas de recursos.

“Hoje, as Prefeituras não estão conseguindo, sequer, atender as obrigações básicas em virtude da queda permanente de recursos do FPM”, avaliou.

Marcelo Tavares elogiou a iniciativa da Assembleia em fomentar o debate acerca da matéria. De acordo com ele, o Governo tem todo interesse em discutir o tema e construir uma proposta que tenha o aval da classe política.

Novas rodadas de debates sobre o projeto serão realizadas pela Assembleia e Federação.